O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu assessores dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8), para apresentar o sistema das Emendas Parlamentares, que será a plataforma online oficial para as indicações dos parlamentares.
Na mesma ocasião, também foi explicado o cronograma de pagamentos dos recursos que, este ano, deve estar em consonância com as regras eleitorais, já que 2024 é ano de eleições municipais.
Com um aumento de 30% no valor dos recursos destinados às emendas, o Governo disponibiliza neste ano R$ 72 milhões, sendo R$ 3 milhões para cada parlamentar, para atenderem as demandas dos municípios encaminhadas aos gabinetes do legislativo.
O secretário-adjunto da Casa Civil, João César Matogrosso, destacou que a criação desta ferramenta digital foi uma proposta do governador Eduardo Riedel para que os processos das indicações dos deputados estaduais tenham um ritmo mais rápido e eficaz.
João César também ressaltou que o prazo do registro das indicações se encerra no dia 17 de março, e que o prazo para o pagamento das emendas processadas será até 6 de junho. “E as remanescentes, em 30 de novembro”, explicou, conforme prevê a legislação eleitoral.
O assessor parlamentar Silvério Arakaki Filho destacou que a plataforma digital avança nos quesitos da agilidade por avançar nos prazos de processamento. “Tira a burocracia do papel e traz celeridade, prazos razoáveis e a possibilidade do acompanhamento online, isso facilita na intermediação com o Governo do Estado”, pontuou.
Para Édio Viegas, que comanda a Superintendência das emendas Parlamentares no Governo de Eduardo Riedel, a ação coroa um processo que foi realizado entre os servidores do Governo e da Assembleia, que testaram e homologaram o sistema. “ No sistema é possível cadastrar as emendas, contabilizar os valores, analisar documentos e dar os encaminhamentos à execução”, explicou Édio Viegas.
As indicações seguem a regra padrão de que 60% devem ser destinados para a área da Saúde (R$ 1,8 milhão), sendo que 50% deste montante deve obedecer a modalidade do Fundo a Fundo.
