TSE pode confirmar cassação do deputado Rafael Tavares na terça

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Rafael Tavares (Foto: ALMS)
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  • Post publicado:2 de fevereiro de 2024

O destino político do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) será decidido na próxima terça-feira (6), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o seu recurso contra a cassação do seu mandato. Se o recurso for negado, Tavares terá que deixar a Assembleia Legislativa e dar lugar a Paulo Duarte (PSB).

Tavares teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) no dia 13 de fevereiro do ano passado, por unanimidade. A cassação veio após o partido pelo qual concorreu na eleição de 2022, não cumpriu a cota mínima de participação feminina que é de 30% dos candidatos. Com isso, todos os votos do partido foram anulados pela Justiça Eleitoral.

O relator do processo no TSE é o ministro Raul Araújo, que marcou o julgamento para a sessão de terça-feira, às 19 horas.

Esta é a última instância para Tavares tentar se manter no cargo. Se o TSE confirmar a decisão do TRE-MS, ele será afastado imediatamente e o tribunal comunicará à Assembleia Legislativa, que deverá fazer convocar o deputado Paulo Duarte em sua substituição.

O Caso

Na ação, proposta por RHIAD ABDULAHAD, do União Brasil, o PRTB foi acusado de tentar burlar a lei que determina mínimo de 30% de mulheres. Segundo a denúncia, o PRTB registrou a candidatura de 16 homens e oito mulheres, mas duas candidatas, Camila Monteiro e Sumaira Pereira, tiveram candidatura indeferida. Uma por não ter se desincompatibilizado do serviço público e outra por não prestar contas na eleição passada. Elas não foram substituídas, não cumprindo, portanto, a cota mínima exigida por lei.

“Se faz necessário destacar que o Partido (PRTB) tinha ciência da irregularidade da Segunda Requerida desde antes do momento em que a apresentou como candidata pelo sistema Candex, com a clara intenção de apenas cumprir os percentuais legais de cota de gênero, haja vista a sua notória e próxima impugnação. A decisão de indeferimento da candidatura de CAMILA pelo TRE- MS transitou em julgado em 01/09/2022, sem a interposição de nenhum recurso pelo representante partidário”, dizia a acusação.

Paulo Duarte 3 Rafael Tavares
Se mantida decisão pelo TSE , Paulo Duarte PSB assumira vaga na Assembleia Legislativa Foto: Luciana Nassar

O PRTB alegou que as cotas foram devidamente observadas e que a acusação não comprovou ter havido má-fé, deixando de comprovar a existência do dolo e não demonstrado indícios mínimos da ocorrência de fraude.

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