O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) fraudou o sistema da cota de gênero nas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul, segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a cassação do mandato de Rafael Tavares, deputado estadual eleito pelo partido, e a abertura da vaga do PRTB na Assembleia Legislativa para o PSB.

Em seu parecer, Gonet afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já entende que os partidos devem ser punidos se não cumprirem o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido pela lei, mesmo que por erro. Ele citou a jurisprudência do TSE que diz não ser preciso comprovar o dolo e a má-fé para caracterizar a fraude no preenchimento dos percentuais de gênero.

Segundo a PGR, o PRTB lançou as candidaturas de Camila Monteiro Brandão e Sumaira Pereira Alves Abrahão apenas para cumprir a cota, sabendo que elas não teriam condições de disputar. A lei federal determina que 30% das candidatas de cada partido sejam mulheres.

A fraude foi denunciada pelo União Brasil em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em outubro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou procedente a ação e considerou que o PRTB foi negligente ao não substituir as duas mulheres que tiveram suas candidaturas indeferidas. Em abril, o TRE-MS confirmou a decisão por unanimidade e reconheceu a fraude no lançamento de candidaturas impedidas.

O partido, o deputado e as candidatas recorreram ao TSE, que ainda não julgou o caso. Se a decisão do TRE-MS for mantida, os votos dados ao PRTB serão anulados e Tavares perderá o mandato. Com a recontagem dos votos, o PSB ficará com a vaga na Assembleia e Paulo Duarte, ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado estadual, assumirá o cargo.

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