Por meio de ação da Associação dos Aposentados e Pensionistas e MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), clientes que pagaram taxa de abertura de crédito ou emissão de boletos no ano de 2008 poderão solicitar restituição com juros e correção monetária.

De acordo com a nota enviada à imprensa, o ressarcimento é possível em virtude a uma ação revisional de cláusulas contratuais do banco Finasa, sucedido pelo Bradesco Financiamento S.A. Segundo os autos, a associação ingressou com a ação após denuncias de concessão de crédito e financiamento com juros remunerários.

Diante dos fatos, o MPMS requereu seu ingresso no polo ativo da ação e manifestou-se pela procedência dos pedidos formulados na inicial.

Na decisão, o Juiz de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, acolheu parcialmente o pedido, e condenou a administração bancária. Os clientes lesados poderão solicitar o reembolso com juros de até 1% ao mês.

Vale ressaltar que os clientes interessados no ressarcimento deverão apresentar os respectivos contratos e os cálculos a que fazem jus diretamente na ação de cumprimento de sentença, ficando dispensada a fase de liquidação, já que esta comprovação se faz com a apresentação dos contratos e os valores serão obtidos mediante simples cálculo aritmético.

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