A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou um grupo de médicos que defendia o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, e as empresas que patrocinaram a divulgação de um material publicitário chamado “Manifesto Pela Vida“, que incentivava o chamado “tratamento precoce“. A decisão foi tomada em duas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que pediu a reparação por danos morais coletivos e à saúde.

Os réus terão que pagar, no total, R$ 55 milhões, sendo R$ 45 milhões referentes à primeira ação e R$ 10 milhões à segunda. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, os médicos e as empresas terão que retirar de circulação todo o material publicitário sobre o “Kit Covid” e se abster de fazer novas propagandas sobre o assunto.

Segundo a Justiça Federal, o grupo de médicos, que se autodenominava Associação Médicos pela Vida, fez uma publicidade enganosa e abusiva dos medicamentos, sem informar os possíveis efeitos adversos e os riscos da automedicação. A propaganda também induzia a população a acreditar que havia um tratamento efetivo contra a Covid-19, o que não é verdade.

A Justiça Federal também reconheceu a omissão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não fiscalizou nem aplicou as normas sobre publicidade de medicamentos no caso do “Kit Covid”. A Anvisa foi intimada a cumprir o seu papel de órgão regulador e coibir esse tipo de prática ilegal.