Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção, uma data que visa conscientizar a sociedade sobre a importância desse gesto de amor e cidadania. A adoção é o processo legal e afetivo pelo qual uma pessoa aceita outra como seu filho, garantindo a ela o direito de conviver em família e ter acesso a todos os cuidados necessários para seu desenvolvimento.
A data foi instituída em 2002, por meio da Lei Federal nº 10.447, e desde então tem gerado mobilizações em todo o país para debater o tema que ainda enfrenta barreiras como a falta de informação e o preconceito¹.
A adoção objetiva beneficiar crianças e adolescentes que, por motivos diversos de violação dos direitos básicos e negligência, foram afastados de suas famílias biológicas. Muitos deles vivem em instituições de acolhimento, aguardando uma nova chance de ter um lar.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), existem hoje no Brasil 31.883 crianças/adolescentes acolhidos, 721 delas em MS. Desse total, 4.392 estão disponíveis para adoção, isto é, o processo de destituição do poder familiar foi concluído, após as tentativas de reintegração à família biológica e a concessão de guarda a um familiar se mostrarem infrutíferas. No Estado de MS são 109 crianças/adolescentes aptos à adoção, 13 deles na Capital e 12 em Corumbá.
O SNA registra que hoje no Brasil existem 33.998 pretendentes habilitados, aquelas pessoas que cumpriram as etapas obrigatórias junto ao Poder Judiciário para se cadastrarem na fila da adoção, como a participação em curso preparatório, investigação social, etc. São 233 pretendentes habilitados em MS e 74 em Campo Grande.
No entanto, há um descompasso entre a oferta e a demanda por adoção, já que o número de pretendentes interessados em adotar é maior do que o total de crianças aptas à adoção. Isso se deve às condições impostas pelos pretendentes, como faixa etária, gênero, pessoa com deficiência intelectual ou física, etnia, se aceita grupo de irmãos, com problema de saúde ou doença infectocontagiosa.
Em outras palavras: a criança idealizada pelo pretendente não é a criança disponível nas instituições de acolhimento. Por essa razão, a demanda fica ‘represada’ e a fila para adotar pode se tornar muito longa, dependendo da quantidade de exigências e critérios impostos pelos pretendentes, como aqueles que só aceitam bebês, por exemplo.
Para Desa Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) de MS, o primeiro passo para uma adoção bem sucedida é pensar que sua finalidade não é completar uma família ou preencher um desejo de maternidade ou paternidade. “A adoção é feita para proporcionar o bem-estar de uma criança e/ou adolescente e fazer com que tenha o direito à convivência familiar”, explicou a magistrada.
De acordo com a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da CIJ, Doemia Ignes Ceni, a cada ano é possível notar um aumento significativo nas manifestações alusivas ao Dia Nacional da Adoção.
“Isso é importante para que a sociedade seja sensibilizada sobre o direito de crianças e adolescentes crescerem em família”.
Segundo Doemia, a cada edição do Curso de Preparação à Adoção – Nasce uma Família, aumenta o número de interessados e isso é consequência das informações disponibilizadas para a sociedade sobre os procedimentos necessários para se realizar uma adoção legal e segura.
“Precisamos, cada vez mais, desmistificar que o processo de adoção é lento e burocrático, e informar a sociedade dos procedimentos necessários que garantam a essas crianças e adolescentes um lar seguro e amoroso”, completou.
Neste Dia Nacional da Adoção, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a cartilha “Adote um amor”, que incentiva a adoção de crianças e adolescentes mais velhos e com deficiência ou doenças raras. A cartilha traz informações sobre a adoção tardia e orientações relacionadas à adoção de crianças com deficiência ou doenças raras.
Adotar é um ato de amor e cidadania que pode transformar vidas. Se você tem interesse em adotar uma criança ou adolescente ou quer saber mais sobre o assunto, procure a Vara da Infância e Juventude mais próxima ou acesse o site do SNA: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sistema-nacional-de-adocao-e-acolhimento-sna/
Projeto Padrinho
O projeto padrinho funciona no primeiro andar do Fórum de Corumbá. Os interessados em se tornar parceiros podem entrar em contato pelo telefone (67) 3907-5755 ou diretamente no Fórum localizado na rua 21 de setembro.
*Com informações TJMS e Projeto Padrinho Corumbá
