Campo Grande (MS)- Na tarde desta quinta-feira, 11 de maio, a Polícia Civil, em conjunto com o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), realizou uma ação que resultou na prisão em flagrante do proprietário de uma mercearia localizada no Bairro Vila Fernanda, em Campo Grande.
A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), que investigava denúncias sobre irregularidades no estabelecimento. Durante a fiscalização, constatou-se que o açougue da mercearia estava em funcionamento sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem alvará de funcionamento.
No decorrer da inspeção, foram encontradas carnes exóticas abatidas e expostas à venda sem a autorização dos órgãos competentes, o que configura uma infração à legislação sanitária. Além disso, foram identificadas irregularidades na produção de linguiça artesanal, realizada sem a autorização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Outras infrações incluíram a presença de charque com data de validade fraudada e carne com características organolépticas alteradas, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação relacionada à proteção dos consumidores.
Ao todo, cerca de 500 kg de carne imprópria para consumo foram apreendidos e descartados pelas autoridades. O proprietário do estabelecimento, um homem de 56 anos, foi preso em flagrante pelos crimes cometidos. Ele irá responder judicialmente pelo delito de expor à venda produto impróprio para consumo e em desacordo com a legislação vigente, conforme previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei 8.137/90.
A comercialização de alimentos impróprios para consumo é uma infração grave que coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores. A ação conjunta entre a Polícia Civil, o PROCON e a IAGRO reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das normas sanitárias, visando garantir a qualidade dos produtos oferecidos no mercado e a proteção dos direitos dos consumidores.
Esse tipo de crime pode acarretar em penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multas e outras sanções previstas na legislação. É fundamental que os consumidores estejam atentos à procedência dos produtos que adquirem e denunciem qualquer irregularidade aos órgãos competentes, contribuindo assim para a promoção de um comércio mais seguro e responsável.
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