Corumbá (MS)- O vereador Luciano Costa fez um alerta na última terça-feira, 11, durante sessão do Poder Legislativo de Corumbá, sobre o índice de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal que está próximo de ser atingido pela folha de pagamento do funcionalismo público. Segundo o vereador, o índice atual é de 53,36%, acima dos índices de atenção, e isso está preocupando as autoridades locais.

Luciano Costa solicitou informações sobre as medidas que o Executivo está tomando para conter os gastos com a folha de pagamento de pessoal. Ele busca saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para redução do índice, se haverá redução de cargos, contratações, adequações dos vencimentos, entre outras medidas. O vereador também questionou se as nomeações e transformações de cargos estão previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, artigos 21 e 22, e se estão inclusas nas exceções previstas pelo LRF.

Além disso, o vereador solicitou informações junto à pasta de Gestão e Planejamento sobre os procedimentos para a definição de pagamento de gratificações aos servidores ocupantes dos cargos em comissão e livre nomeação da Prefeitura, inclusive fundações, agências e autarquias, nomeados nos cargos de DAG 001 a 007, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Luciano Costa pediu informações sobre a lei, decreto, portaria ou similar, que define os critérios para os pagamentos das gratificações denominadas de representação e por dedicação exclusiva; cópia da pasta ou relatório que define qual é o percentual que o servidor faz jus, entre 0 e 100%, se esta informação e discricionária. Além disso, solicitou informações sobre quem define o percentual, qual o critério, quando há aumento ou diminuição no pagamento, como a informação tramita no âmbito da administração municipal, qual a carga horária proporcional de cada servidor que recebe a gratificação.

Outro pedido do vereador diz respeito aos critérios adotados pelo Executivo para definição de mudança de nível dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e livre nomeação (DAG 001 a DAG 007) ocorridas no mesmo período, 2021, 2022 e 2023, bem como quais os critérios para as tomadas de decisões (lei, decreto, portaria ou similar).

Por fim, Luciano solicitou informações sobre o número de cargos comissionados em abril de 2023 que são ocupados por funcionários efetivos da administração municipal, inclusive com a relação dos servidores, com lotação e função. O vereador destacou a importância dessas informações para evitar que o mesmo descontrole nas finanças de Campo Grande aconteça em Corumbá.

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