Corumbá (MS)- O contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Corumbá e a empresa L.A. Aquino – ME para o transporte fluvial das equipes do Programa Social Povo das Águas, está sendo questionado por vereadores do município.

Luciano Costa, apresentou um requerimento em regime de urgência durante sessão do Legislativo, nesta terça-feira, 04 de abril, solicitando informações detalhadas sobre o processo administrativo 974/2022 e o contrato administrativo 020/2022, incluindo seu primeiro termo aditivo. O pedido também recebeu as assinaturas da vereadora Raquel Bryk e Chicão Vianna.

O contrato, que teve vigência de 12 meses e um valor global de R$ 879.000,00, é alvo de investigação dos vereadores, que buscam entender as cotações de preço que fundamentaram a suposta vantagem do município na adoção do termo aditivo, ao invés de um novo certame licitatório.

O Programa Social Povo das Águas atende famílias ribeirinhas das regiões do alto e baixo Pantanal e o transporte fluvial é essencial para o deslocamento das equipes.

O requerimento, assinado por Luciano Costa, Chicão Vianna e Raquel Bryk, solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social o envio de cópia “capa a capa” do processo administrativo 974/2022, contrato administrativo 020/2022, além de cópia do primeiro termo aditivo assinado entre a secretaria e a empresa L.A. Aquino – ME. O Ministério Público Estadual também será notificado sobre o caso.

Em sua justificativa, Luciano Costa destacou que a prestação das informações por parte do poder executivo é fundamental para o correto cumprimento do papel legislativo em fiscalizar as ações municipais.

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