Justiça suspende aumento salarial da prefeita de Campo Grande após ação popular

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  • Post publicado:23 de março de 2023

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), teve o aumento salarial de R$ 21 mil para R$ 35 mil suspenso pela Justiça. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (22), em atendimento a uma ação popular com pedido de tutela de urgência.

O aumento salarial de 66,77% foi aprovado pela Câmara de Vereadores através da Lei Municipal nº 7.005, de 28 de fevereiro de 2023. A lei também previa o valor de R$ 31.915,80 mensais para o vice-prefeito e R$ 30.142,70 para secretários municipais e dirigentes de autarquias.

Segundo a justificativa do projeto, havia defasagem no subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande, além de perda do poder de compra. Por isso, foi proposto o reajuste de aproximadamente 66%. No entanto, a decisão judicial suspendeu o aumento e ainda não há previsão para a retomada do processo.

A decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira se baseou no fato de que o aumento salarial foi aprovado em um momento de crise econômica e pandemia, além de representar um elevado aumento no salário da prefeita. A suspensão vale até o julgamento final da ação popular.

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