Corumbá (MS)- Em menos de 30 dias, órgãos responsáveis por fiscalizar e acompanhar a gestão de recursos financeiros públicos geridos pela Prefeitura de Corumbá, precisaram intervir em ações e decisões diretas, para evitar prejuízos ao contribuinte corumbaense, por meio de irregularidades encontradas ao longo de processos licitatórios.
Somente duas licitações contestadas no último mês, estão orçadas em quase R$ 15 milhões de reais e que, segundo os órgãos de fiscalização, poderiam lesar o erário municipal.
A primeira intervenção ocorreu no dia 10 de fevereiro, quando o Tribunal de Contas do Estado, barrou a licitação conduzida por Eduardo Iunes que previa a assinatura de contrato para aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 14 milhões de reais.
Em sua decisão, o conselheiro Osmar Jeronymo, enfatizou que a análise realizada pelos técnicos do TCE identificou irregularidades que se não forem sanadas, poderão trazer potencial risco de prejuízo ao erário, em razão das inconsistências apontadas.
Conforme a apuração do TCE, os requisitos elencados no edital, deixam lacunas quanto a parte em que fala sobre documentação relativa à regularidade fiscal da empresa que for vencedora, além de não estabelecer critérios objetivos para qualificação técnica e prazo impreciso para entrega das amostras dos produtos licitados.
Já nesta segunda-feira, 06 de março, o Ministério Público Estadual, entrou com uma ação civil pública com urgência de tutela, pedindo a anulação de parte de um processo licitatório para aquisição de veículos destinados ao atendimento das autarquias municipais.
Eduardo Iunes, teria desobedecido uma ordem judicial e dado prosseguimento, juntamente com outros dois servidores, ao processo licitatório, mesmo ciente da ilegalidade do ato, tornando vencedora do processo, empresa que registrou oferta acima do valor registrado pela concorrente.
Segundo o MP, além da afronta ao poder judiciário, os servidores promoveram um prejuízo atualmente estimado em quase R$ 60 mil reais, mas que, se não interrompido poderá ser ampliado tendo em vista informações do Portal da Transparência que registrou o empenho de novos valores em nome da empresa declarada ilegalmente vencedora do certame.
Nesta ocasião, o Ministério Público enfatizou a necessidade de se decretar o imediato afastamento dos servidores das suas funções públicas sob o risco de gerar ainda mais danos ao erário.
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