A Receita Federal do Brasil finalizou o alfandegamento do Terminal Portuário Fluvial Porto Correa em Corumbá-MS, administrado pela empresa Vetorial Logística Ltda, conforme Ato Declaratório Executivo nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União.

A autorização, em caráter precário e pelo prazo inicial de 180 dias, permite ao terminal de uso privativo misto a operar no município de Corumbá no modal fluvial, em zona primária.

No recinto, poderão ser processadas as seguintes operações aduaneiras: entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; carga, descarga, transbordo, baldeação, redestinação, armazenagem ou passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro; conclusão de trânsitos de exportação e embarque para o exterior; e despacho de exportação.

O local alfandegado estará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá que poderá estabelecer os procedimentos operacionais necessários ao controle fiscal e aduaneiro.

O objetivo é reduzir os custos logísticos e de armazenamento, aumentar a competitividade das exportações brasileiras e proporcionar agilidade nos trâmites de fiscalização aduaneira.

Segundo informações da empresa, estima-se que o investimento no novo terminal alfandegado tenha sido na ordem de 40 milhões de reais, gerando 40 empregos diretos e tenha capacidade de exportar um volume de 1,2 milhão de toneladas de minério e ferro gusa em 2023.

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