Campo Grande (MS)- O tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, volta a ser alvo de uma ação da Polícia Federal, em desdobramento da Operação “Mineração de Ouro” que já teve como alvos conselheiros do TCE-MS e foi deflagrada em junho de 2021.
Agentes federais retornaram a sede do órgão nesta quinta-feira, 08 de dezembro, em ação de combate a fraudes identificadas na realização de licitações. Batizada como “Terceirização de Ouro”, a nova fase da investigação levou ao afastamento do serviço público de cinco servidores, três deles são conselheiros do Tribunal, dois atuam em outras funções e um sexto envolvido é ex-servidor do órgão.
Ao todo, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos através da contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do Mato Grosso do Sul.
A força-tarefa reúne Receita Federal, PF e CGU (Controladoria Geral da União). A ação é contra organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada nas operações e Mineração de Ouro.
Esquema
As investigações apuram a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Por meio da análise do material apreendido na operação Mineração de Ouro, quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco.
Participam da operação 30 auditores-fiscais e analistas-tributários, 114 policiais federais e sete servidores da CGU. As medidas apuram ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.
No ano passado, a Mineração de Ouro cumpriu mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do TCE na manhã desta quinta-feira.
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