Corumbá (MS)- A Projeto de Lei de autoria do Deputado Evander Vendramini (Progressistas), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta quarta-feira, 07 de dezembro, e segue para primeira votação em plenário.
De acordo com o projeto, fica assegurado o “pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino”.
A meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais.
O benefício poderá ser utilizado em casas de diversões, estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento.
Ainda de acordo com o projeto, a prova para o recebimento do benefício, será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria de Estado de Educação, ou pela apresentação do holerite.
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