Sem trabalhar, delegado condenado por executar boliviano mantém salário de R$ 24 mil

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  • Post publicado:17 de novembro de 2022

Condenado pelo homicídio de Alfredo Rangel Weber dentro de uma ambulância, que ocorreu em fevereiro de 2019, na fronteira da Bolívia com Corumbá, o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Fernando Araújo da Cruz continua recebendo salários e permanece no cargo, já que a defesa do condenado recorreu a instâncias superiores do Judiciário.

Uma nova audiência foi marcada para dia 21 deste mês para processo administrativo, já que o caso também é investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. No dia 22 deste mês, o delegado titular da DEH (Delegacia Especializada de Homicídios) Carlos Delano, que presidiu o inquérito, prestará depoimento. 

De acordo com a reportagem do site Midiamax, o advogado de defesa do delegado, Amilton Ferreira, disse que neste dia será observado provas e nulidades do caso. O advogado não entrou em detalhes sobre como a defesa irá discorrer na audiência.

No inquérito criminal, a defesa de Fernando Araújo contesta o confronto balístico. Fernando inicialmente foi condenado a 20 anos de prisão, em junho de 2021, pena reduzida para 16 anos, após a defesa interpor recurso. Também foi determinada a perda do cargo e na decisão do dia 6 de outubro deste ano, a desembargadora Elizabete Anache, proferiu a manutenção da decisão.

“Conduta é incompatível com o cargo, em espacial pela prática do homicídio com extrema violência e atos posteriores para prejudicar a investigação”, segundo decisão da desembargadora relatora.

A desembargadora afirmou, ainda, que “embora o apelante não tenha praticado os delitos valendo de sua condição de Delegado de Polícia, observa-se que é incompatível a mantença de seu cargo”.

salario delegado
Mesmo preso, Fernando continua recebendo ordenado de R$ 24 mil reais – imagem: Portal da transparência MS

Defesa fala em erro durante investigação

A defesa do delegado alega que a decisão que levou a condenação de Fernando Araújo da Cruz foi contrária às provas dos autos havendo erro judiciário em investigação.

Segundo a defesa do delegado, “não foi realizada perícia no projétil de arma de fogo retirado do corpo da vítima para comprovar que não tem ligação com as armas apreendidas em sua posse, além de que não tinha jaqueta ou colete com a inscrição “Polícia” ou “Polícia Civil”, sendo que, ainda, no dia do fato estava em uma caminhonete Hillux Cinza e não há testemunha que o aponte como autor do delito ou, ainda, que tenha ameaçado ou coagido testemunhas.” 

Mas, durante a investigação foi descoberta fraude processual onde o projétil retirado do corpo de Alfredo no IML da Bolívia, onde foi feita a autópsia teria sido trocado por outro, assim, quando feito o confronto balístico com a arma usada por Fernando, o resultado seria negativo. Conversas em aplicativo WhatsApp entre os envolvidos de alguma forma no crime demonstraram esse fato.

A defesa ainda alega que não cabe a perda do cargo do delegado em virtude de, “Argumenta que descabe a perda do cargo público como efeito secundário da condenação, pois não foi condenado por crime contra a administração pública e não se valeu do cargo de Delegado de Polícia para prática de ilícitos e a base da denúncia é de crime cometido por vingança.”

Mas, Fernando Araújo usava arma de forma livre por ser delegado de polícia. Como as instâncias de recurso não foram esgotadas, com recursos impetrados para que o delegado se mantenha com o cargo, apesar, de sua condenação ser superior a 4 anos, ele continua recebendo seus salários de R$ 24 mil.

Morte dentro da ambulância

O boliviano Alfredo foi esfaqueado durante discussão com Fernando em uma festa e depois socorrido, sendo levado de ambulância para Corumbá. Então, o delegado interceptou a ambulância e o matou a tiros antes de chegar ao hospital. Mas Fernando, achando que não havia testemunhas do crime, foi pego de surpresa quando foi informado pelo investigador da Polícia Civil, Emmanuel Contis, de que a irmã da vítima estava na ambulância e viu o assassinato.

Em meio a toda a trama do homicídio, testemunhas foram coagidas, sendo uma delas o motorista da ambulância, que teve como advogada a mulher de Fernando, Silvia. No entanto, o que o casal não esperava era que policiais bolivianos e até um promotor usassem de chantagem para extorquir os dois, com pedido de R$ 100 mil para que não implicassem o delegado ao assassinato.

Na tentativa de encobrir os rastros do crime, até a execução dos policiais e delegados que estavam investigando o caso foi arquitetada por Fernando, que recebia do investigador todas as informações sobre as investigações.

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