O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) completa, neste mês, 20 anos de história marcada pela atuação investigativa de membros do Ministério Público que desenvolveram atividades destinadas a identificar, reprimir e prevenir ações de grupos criminosos.
A motivação para criação do grupo se deu após o assassinato do Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, aos 43 anos, em razão de suas funções desenvolvidas em investigação voltada a apurar notícia sobre a adulteração de combustíveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana, o que se deu em 25 de janeiro de 2002, enquanto ele se deslocava para o trabalho.
A morte do Promotor de Justiça mineiro representa um marco institucional na convergência de esforços, de diferentes esferas do Ministério Público brasileiro, na tentativa de se criar unidades investigativas específicas, como Promotorias e Grupos Especializados, para o enfrentamento à criminalidade organizada, o que foi prospectada a partir de reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para instituição do denominado, à época, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – GNCOC.
GAECO/MPMS
Por conta das tratativas e acordos fixados em reunião do CNPG, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu, em 8 de agosto de 2002, por meio da Resolução nº 013/2002, publicada em 12 de agosto de 2002, durante a gestão do então Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Luiz Morelli, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Durante os primeiros anos, os membros designados para atuarem no GAECO/MPMS tinham como objetivo investigar crimes contra a ordem econômica e tributária, em especial os voltados à distribuição e à comercialização de combustível, circunstância motivada pelo assassinato do Promotor Francisco Lins.
Com a efetiva atuação de Procuradores e Promotores de Justiça, em construtiva colaboração com forças policiais e outros setores de segurança pública, o GAECO/MPMS se consagrou como importante ferramenta no enfrentamento de crimes variados praticados por organizações criminosas ou aqueles cujas consequências sociais e econômicas justifiquem a intervenção direta do Ministério Público.
Relativamente ao sucesso galgado pelo GAECO/MPMS em suas investigações, a Procuradora de Justiça e atual Coordenadora, Ana Lara Camargo de Castro, destaca os constantes esforços dos antigos e atuais integrantes do grupo no aperfeiçoamento e aprimoramento das atividades desenvolvidas, mencionando, em especial, a contribuição coletiva para consolidação de reputação tão sólida frente à sociedade e às instituições democráticas.
“O GAECO/MPMS se profissionalizou muito em expertise e investigação, no trato com as temáticas internas, nos procedimentos de investigação criminal, além do trabalho em grupo, pois a formação que o Grupo de Atuação desenvolveu é uma composição em que não há voo solo, os colegas atuam e definem coletivamente como uma voz da sociedade, resultando em um modelo de extremo amadurecimento do MPMS”, destacou a Coordenadora do GAECO/MPMS.
