Corumbá (MS)- Uma auditoria realizada por órgãos de controle administrativo e fiscal coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde, entre os dias 16 a 20 de maio de 2022, encontrou inconsistências fiscais e administrativas, cometidas durante as administrações da junta interventora que administra a Santa Casa de Corumbá, nomeadas pelo prefeito Marcelo Iunes.

De acordo com o documento a que o Folha MS teve acesso, contratos firmados entre a junta interventora e empresas para fornecimento de produtos e serviços foram analisadas e encontradas diversas inconsistências com suspeita de irregularidades.

Entre os contratos que chamaram a atenção dos técnicos, está o firmado entre a Associação Beneficente e a empresa RS-Dutra que previa a prestação de serviços de informática e desenvolvimento de software.

O contrato foi assinado em 16 de março de 2021 pelo então presidente da Junta Administrativa Adriano Antônio Pires e chamou a atenção pelo pagamento de montante considerável, pago em tempo recorde.

Ao contrário do que ocorre com diversos fornecedores, a referida empresa teve o pagamento de 72% do total do contrato, mais de R$ 636 mil reais, pago em apenas seis dias depois da assinatura do contrato. Já em relação ao saldo restante no valor de R$ 244.288,45, os auditores simplesmente não encontraram especificações de como os valores foram pagos.

A auditoria identificou que um dos serviços contratados, está o pagamento de 650 horas, referente a consultorias (In loco) ao preço de R$ 156 mil reais.

No entanto, segundo informações da auditoria, o serviço teria sido na verdade, prestado pelos próprios colaboradores da área da Tecnologia da Informação da Santa Casa. Um dos servidores chegou a afirmar que o suporte fornecido pela empresa contratada teria sido “Mínimo”.

Neste aspecto os auditores relataram também, não terem encontrado nenhum cronograma que comprovasse a cronologia da implantação do sistema, suporte ou treinamento das equipes da Santa Casa de Corumbá.

Insatisfação Geral

O relatório apontou uma insatisfação geral em todos os setores da unidade hospitalar em relação ao “novo sistema” que atualmente, estaria inclusive, em total desuso em diversos setores fundamentais da administração da unidade.

A área da tecnologia da informação da Associação Beneficente, relatou que não participaram sequer do planejamento para aquisição do novo sistema e que teriam sido apenas informados de que o antigo seria substituído.

O setor de enfermagem, disse que o sistema não trouxe melhorias para o setor no que tange a prescrição medicamentosa e horários de administração.

No financeiro, há relatos de que em agosto de 2021, teriam informado a necessidade de ajustes para atender o setor. Somente em abril de 2022, ou seja, oito meses depois do pedido, a empresa teria retornado com alterações no sistema, porém, sem atender as solicitações feitas em reunião anterior, sendo observada ainda diversas falhas como:

• Erros no momento de dar baixa em notas fiscais
• Impossibilidade de criação de extrato caixa físico (Dinheiro em caixa no cofre da instituição)
• e outros ajustes necessários para o bom funcionamento da rotina

Na área de recursos humanos, foi informado que o sistema sequer é utilizado devido a completa falta de atendimento às necessidades do setor. Os problemas se estenderam ainda aos setores da farmácia, Oncologia, Ambulatório, Faturamento e Internações, Almoxarifado e setor de compras.

Ainda conforme consta no processo de contratação, foi encontrado uma cláusula que previa o pagamento mensal de R$ 19.978,45 em 12 prestações totalizando R$ 239,741 mil reais, que somados ao contrato inicial, chega-se ao valor total contratado pela junta administrativa de R$ 1.100.839,85.

Notas Fiscais Rasuradas

A presença da auditoria teria encontrado entre os documentos fiscais, os pagamentos recorrentes no valor de R$ 40 mil reais, feitos à empresa RS-Dutra, não sendo identificado no contrato, a que se referiam os sucessivos pagamentos que ocorreram entre os meses de maio a dezembro de 2021.

Ao ser solicitada para o contador as referidas notas fiscais, os técnicos relataram que as mesmas teriam sido entregues por ele, rasuradas de próprio punho, alegando estarem incorretas “algumas informações”.

Notas fiscais relativas a empresa também foram encontradas com valores que segundo a auditoria, se supunha que seriam referente ao pagamento de diárias e custeios de alimentação e hospedagem dos supostos técnicos empenhados no treinamento previsto em contrato, porém, funcionários da Santa Casa confirmaram não ter tido a presença de técnicos ou qualquer treinamento da empresa nos dias a que as notas são discriminadas.

O presente relatório trata da visita técnica da Associação Beneficente de Corumbá (ABC), realizada no período de 16 a 20 de maio, em cumprimento ao definido em Ata de Audiência de Conciliação que consta nos Autos da Ação Civil Pública nº 0000618-67.2007.8.12.0008 – Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul – Comarca de Corumbá – Vara da Fazenda  Pública e de Registros Públicos.

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