Corumbá (MS)- O Ministério Público Estadual (MPMS), emitiu uma recomendação destinada a Prefeitura de Corumbá, em representação ao prefeito Marcelo Iunes, para que promova adequações ao atendimento municipal realizado por meio do Centro de Apoio Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD) na cidade.
A recomendação foi elaborada após realização de uma inspeção composta por equipes do Setor Psicossocial – Serviço Social do Ministério Público que constatou falhas, tanto no atendimento quanto na estrutura física e de equipamentos disponibilizados para que os profissionais realizem o trabalho voltado a população.
Entre as demandas estruturais do local, estão a iluminação inadequada, fluxo de regulação pouco eficaz e falta de um veículo exclusivo para atendimento da unidade.
Dessa forma, o MPMS recomendou que a prefeitura disponibilize um veículo tipo van para atender os pacientes; estabeleça um protocolo e fluxo de atendimento entre o Caps-Ad e o Pronto-Socorro Municipal; e cadastre os pacientes que utilizam medicamentos.
As condições de trabalho ofertadas aos profissionais que atuam na unidade também necessitam, segundo a recomendação do MPMS de melhorias. Entre as adequações existe ainda a de se avaliar e promover reparos estruturais e promover a elaboração do Plano Singular Terapêutico Singular para cada paciente conforme preconiza a Lei 10.216/2001.
Por fim, a equipe que trabalha no Caps-Ad deve ser mantida mesmo com a inauguração da Unidade de Acolhimento, além de supervisionar e capacitar as equipes de atenção básicas, serviços e programas de saúde mental.
A Promotoria deu dez dias para que a prefeitura informe de que forma adotará a recomendação. Caso rejeite, o município estará sujeito a responder ação civil pública perante à Justiça.
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