O texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial da enfermagem foi aprovado, nesta terça-feira (12/7), em votação de primeiro turno, na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu a data da próxima votação. Caso passe definitivamente, os planos de saúde deverão ter aumento de pelo menos 6,6% devido a mudança na despesa em folha de pagamento, segundo projeta a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Os deputados aprovaram também a quebra do interstício de cinco sessões para levar a votação da PEC ao segundo turno, o que permitiria a Lira pautar a votação antes desse prazo. Essa votação é esperada para logo após o término da tramitação da PEC 15, que trata do chamado “pacote de bondades”.
No primeiro turno, o texto que trata do piso salarial dos enfermeiros foi aprovado por 425 votos, com outros sete desfavoráveis. Apenas o Novo votou contra o texto. A matéria foi aprovada no Senado.
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto “vício de iniciativa” — quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei nº 2.564/20, já aprovado nas duas Casas, inserindo a garantia na Constituição. A atual legislação determina que a definição do salário dos servidores públicos é competência dos estados e municípios. A ideia da PEC, portanto, é abrir uma exceção no caso de profissionais da enfermagem, cujos salários passariam a ser definidos por lei federal.
Entenda a proposta
A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750 e o de técnicos de enfermagem, em R$ 3.325. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375.
Por isso, a CNSaúde estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclareceu, ainda ontem, que os valores dos planos de saúde são diretamente impactados pelos custos dos itens que compõem a assistência à saúde, entre os quais estão os preços de insumos, a frequência de utilização dos serviços dos planos e também os valores pagos a profissionais de saúde.
“Não há, no entanto, como mensurar o tamanho do impacto que a alteração de pisos salariais pode causar no setor de planos de saúde, já que os salários e valores pagos aos profissionais – nesse caso específico, aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem – variam de região para região do país”, informou o órgão por meio de nota, referindo-se às estimativas anteriores à fixação do piso salarial.
