Corumbá (MS)- Agricultores familiares de Corumbá, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 23 de junho, na frente da Prefeitura Municipal, para cobrar do Prefeito Marcelo Iunes, o cumprimento integral do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), com a aquisição de produtos da agricultura familiar para o cardápio da merenda escolar.

A lei nº1147, de 16 de junho de 2009, determina que a merenda escolar deve ser feita com no mínimo 30% dos produtos extraídos da agricultura familiar.

De acordo com representantes dos produtores rurais que fizeram ato no Paço Municipal, o município estaria desde o ano passado sem realizar o investimento previsto no PNAE.

“A falta da aquisição de alimentos ocorre desde o ano passado, primeiro começaram a pedir alimentos que a gente não produzia, não era época, agora que estamos produzindo, não é feito o pedido. A compra de alimentos da agricultura familiar é lei, precisa ser cumprida, é uma forma de gerar renda, não só para as famílias que vive da agricultura, mas para toda cidade, porque eles compram da gente, nós compramos de outro daqui e é assim que o dinheiro circula na cidade. Agora qual é a vantagem de comprar de empresa de fora?”, questionou representante da União dos Produtores Rurais do Assentamento Taquaral.

Para o presidente da APRAC (Associação dos Produtores Rurais dos Assentamentos de Corumbá), o planejamento que havia sido acordado com os produtores no início do ano não está sendo cumprido.

A reportagem do Folha MS questionou o município sobre o cumprimento da legislação que prevê a destinação de 30% da verba federal para aquisição de alimentos juntos aos produtores e o cronograma para aquisição dos produtores locais.

Por meio de nota, a prefeitura justificou que realiza semanalmente os pedidos de hortifruti para o atendimento das unidades escolares do município, porém, em muitos casos a entrega estaria ocorrendo em quantidade insuficiente ou até mesmo não ocorrendo para os produtos solicitados.

O município alega ainda, que teria recebido (sem justificativa), uma quantia extremamente superior de produtos não solicitados aos produtores. Em um exemplo citado na nota, descreve a solicitação de 310 maços de alface e o recebimento de 1486 maços, quantidade quase cinco vezes maior a solicitada.

A discrepância teria ainda ocorrido em duas semanas seguidas totalizando quase 3 mil maços de alface recebidos em um período de 15 dias. O recebimento de produtos que não contavam em lista também teria ocorrido com espinafre, abobrinha e berinjela, entre outros não descritos em nota. Também não há informação se a quantidade elevada de produtos com curto prazo de validade e difícil armazenamento, teria sido absorvido integralmente pelas escolas antes de se deteriorarem.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação trabalha a qualidade da alimentação escolar de acordo com aspectos nutricionais e de quantitativo de estudantes. A solicitação de hortifruti é feita regularmente a cada semana para abastecer escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal por tratarem-se de produtos altamente perecíveis.

O que vem ocorrendo é que a entrega dos hortifrutis está ocorrendo em quantidade aquém ou ainda não acontecendo para os produtos solicitados.

De maneira excepcional, aconteceu a entrega em demasia de determinados produtos, o que também configura uma situação prejudicial, por ser inviável o armazenamento ou o consumo num curto espaço de tempo.

Como exemplo, citaremos a alface, o qual solicitamos 310 maços e recebemos a quantia de 1486 maços no dia 15 de junho e igual quantia no dia 22, totalizando quase 3 mil maços, ou seja 967% a mais do necessário.

Como prova do esforço que a Semed vem realizando para adequar o cardápio com variedade e proporções nutricionais demandadas por lei e ainda dar vazão ao escoamento da produção local, a Secretaria recebeu mesmo assim itens que não constavam na lista de demanda semanal, a exemplo de espinafre, abobrinha e berinjela, entre outros.

Também destacamos que, durante a pandemia, a produção era escoada pela distribuição desses alimentos para as famílias dos estudantes, a fim de que, mesmo fora do ambiente escolar, eles tivessem acesso a uma alimentação saudável. Com o retorno das aulas presenciais, a demanda voltou a atender o ambiente escolar exclusivamente.

Lembramos que a questão da alimentação escolar precisa de planejamento e a Semed vem cumprindo com o determinado na legislação, indo além num esforço de readaptar cardápios, porém compreende que é preciso o mesmo planejamento pelos fornecedores.