Projeto de lei de Evander prevê inclusão social a pessoas com nanismo

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O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou projeto de lei que estabelece diretrizes para a política estadual de inclusão social de pessoas com nanismo. O Objetivo do PL é proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, abrangendo as mais diversas áreas da sociedade, como a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer em todo o Mato Grosso do Sul. O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa, durante sessão remota desta terça-feira, 15.

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Dentre as diretrizes da proposta, que será regulamentada pelo Poder Público Estadual, estão desenvolver campanhas educativas contra o preconceito, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a perfeita convivência de seus portadores com as demais pessoas; incluir o nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e outros locais.

O projeto prevê também a disponibilização de testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo, bem como divulgar os diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo em suas diversas causas, além de proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce.

Outras diretrizes do PL são a criação do conceito de nanismo como especialização nas unidades públicas de saúde do estado, propiciando o seu melhor atendimento; desenvolver equipamentos urbanos mais adequados ao uso por essas pessoas, assim como incluí-las como destinatários dos projetos de acessibilidade, estabelecendo normas para a adequação de equipamentos nos ambientes urbanos, nas habitações, no comércio, nos prédios, nos meios de transportes e em todos os lugares, que facilitem o seu uso por pessoas com nanismo. Além de estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação dessas pessoas para o trabalho pelas empresas e criar projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo.

Conforme a proposta, a política estadual de inclusão social para pessoas com nanismo terá caráter permanente e abrangerá o desenvolvimento de estratégias publicitárias públicas e privadas contendo frases afirmativas em defesa da causa em painéis, faixas e equipamentos alocados em logradouros públicos, durante a realização de eventos patrocinados pelo Governo do Estado ou realizados em locais públicos com a autorização governamental. As empresas privadas também poderão mencionar frases alusivas à campanha em suas propagandas institucionais.

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Projeto foi apresentado pelo Deputado Evander Vendramini nesta terça-feira (15)

Nanismo é uma denominação genérica para alguns distúrbios que provocam o baixo crescimento das pessoas, em comparação com o crescimento médio da população. Ainda nos dias atuais essas pessoas são discriminadas pela sociedade de uma forma geral, como, por exemplo, a ausência de acesso adequado a diversos bens públicos, como cabines telefônicas, banheiros, ônibus, trens, cinemas e outros, razão pela qual o autor do projeto afirma ser necessário o desenvolvimento de propostas de inclusão social e de acessibilidade para essas pessoas.

“Há, na sociedade, falta de acesso apropriado para essas pessoas com nanismo nos diversos bens públicos, como, por exemplo, telefones, banheiros públicos, ônibus, cinemas, entre outros. De uma forma geral, ainda é muito tímida a indignação da sociedade diante do preconceito contra pessoas com nanismo porque, quando se fala em discriminação, raramente se lembra de abordar essa questão. É por isso que devemos dar início ao processo de conscientização da população o quanto antes”, ressaltou Evander.

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