Corumbá (MS)- Publicado na Edição do dia 07 de dezembro de 2021, do Diário Oficial do Município de Corumbá, o aviso de ratificação da inexibilidade, ou seja, a ausência de processo licitatório, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria ao município.
Segundo consta no documento, a empresa beneficiada com um contrato milionário estimado no valor de R$ 4.180.000,00 (Quatro milhões, cento e oitenta mil reais), é a Prosperitate Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ nº. 40.254.520/0001-45, representada pela Sra. Eliane Riffel Camatte.
Ainda conforme a prefeitura, o serviço que justifica o despendimento do volumoso montante de recurso público é uma Consultoria especializada para promover a regularização fundiária – REURB de núcleo urbano informal na modalidade REURB-S de lotes urbanos no Município de Corumbá/MS, em conformidade com a Lei Federal 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Leis Municipais nº. 2.669/2019 e 2.762/2021.
O Diário Oficial ainda esclarece, que o valor será pago com recursos próprios do município no contrato que tem vigência de 12 meses.
Empresa de Servidor
Além do grandioso aporte financeiro por uma consultoria, chama a atenção no contrato, o fato de um dos sócios da empresa, fazer parte da folha de pagamento do Governo do Estado, no cargo de auditor fiscal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).
Adnan Silva Coelho das Neves, é também, filho do conselheiro Iran Coelho das Neves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas, como prefeituras e o governo estadual.
Apesar da justificativa de inexibilidade por se tratar de empresa especializada, consta no site da Receita Federal, a informação de que a empresa possui menos de um ano de abertura.
Gastos com consultoria
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Corumbá divulga gastos com serviços de valores consideráveis a serem destinados para prestação de serviços de consultoria.
No dia 11 de novembro, o diário oficial trouxe a informação da contratação da empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda. Pelo valor de R$ 820 mil reais para “Prestação de serviços de consultoria para planejamento, operacionalização e implementação de estudo técnico incluindo coleta de dados habitacionais, socioeconômicos, socioambientais, de demanda de grupo social com a respectiva tabulação/processamento, interpretação e análise dos dados e assessoria para elaboração de projetos, planos e estudos habitacionais para acesso e inclusão em recursos e programas do Governo Federal em atendimento à legislação, às exigências do sistema nacional de cadastro habitacional e Programa Nacional de Habitação Urbana”.
A medida gerou criticas por parte de vereadores que na ocasião, cobraram uma justificativa da Prefeitura sobre o valor do serviço despendido, uma vez que o município possui profissionais qualificados para realização do serviço.
Gasto maior do que com saúde
Os valores de recursos próprios empenhados pelo município de Corumbá com consultorias, se mostram maiores do que as verbas repassadas para Santa Casa de Corumbá através da contratualização tripartite para atendimento da saúde pública municipal.
Segundo informações apuradas pela reportagem do Folha MS junto ao Portal da Transparência, somente na contratualização de duas consultorias, a prefeitura de Corumbá irá desembolsar o total de R$ 5 milhões de reais.
O valor é superior, por exemplo, a sete meses de repasses feitos à Santa Casa de Corumbá, que atualmente recebe de recursos próprios da prefeitura, o total de R$ 680 mil reais por mês.
