A Câmara Municipal de Corumbá realizou na noite de ontem, terça-feira (05), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Servidor Penitenciário, comemorado em 25 de setembro. A iniciativa partiu do vereador Chicão Vianna e contou com o apoio de todos os integrantes do Poder Legislativo Corumbaense.
Na oportunidade, 11 servidores foram agraciados pelos vereadores com Moções de Congratulações pelos relevantes serviços prestados na região. A sessão foi comandada pelo presidente Roberto Façanha que lembrou a luta da Casa de Leis visando a criação da Polícia Penal do Mato Grosso do Sul, conforme a Emenda Constitucional 104, promulgada pelo Congresso Nacional em 04 de dezembro de 2019.
Além de enaltecer o serviço prestado à região, Façanha voltou a defender a criação da Polícia Penal, que veio para corrigir uma injustiça histórica imposta aos agentes penitenciários que perdurava desde a Constituição Federal de 1988, equiparando-os aos demais membros das polícias, com funções específicas que serão regulamentadas e definidas por lei.
No entanto, apesar do avanço com a aprovação em nível nacional, a questão ainda não foi ratificada na Assembleia Legislativa de MS.
“Por isso mesmo estamos reforçando o nosso apoio no sentido de o Estado do Mato Grosso do Sul também criar a sua Polícia Penal, que será um novo marco na Política de Segurança Pública em nosso Estado”, completou.
A sessão foi prestigiada por um grupo de servidores do sistema penitenciário que atua em Corumbá, como também pelo presidente do Sinasp (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), André Santiago.
Em contato com Santiago, Façanha e o vereador Chicão Vianna reforçaram a necessidade de um apoio mais consistente e decidiram encaminhar ainda nesta quarta-feira, uma Carta de Apoio à instituição que representa os servidores do sistema penitenciário do MS, no sentido de ampliar a luta para que a Emenda Constitucional 104 seja referendada pelo Assembleia, com o Governo do Estado criando a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.
Uma Luta
O presidente do Sinasp, Santiago, disse que a luta está sendo intensa e que a categoria tem obtido apoio visando a criação da Polícia Penal. O assunto está em tramitação na Assembleia, tem apoio dos deputados e ele acredita que a solução acontece em breve.
Agradeceu a homenagem prestada pela Câmara de Corumbá, afirmando ter sido “um reconhecimento”, e que propaga “o verdadeiro significado e a importância que nós temos”. Citou que em Corumbá, a atuação de todos tem sido fundamental para buscar combater o crime organizado, crescente em todo o País.
Falou sobre o pequeno número de servidores para atender a demanda, que cada um tem que “trabalhar por 2, 3, 4, 5…”, inclusive em Corumbá onde o crescimento da massa carcerária cresce no mesmo ritmo de demais regiões do País, e que é preciso desenvolvimento de políticas de bases sociais pra que o cidadão não chegue à Penitenciária.
Ainda sobre a criação da Polícia Penal e o aumento do efetivo, observou que será extremamente importante para a segurança pública. Segundo ele, de imediato, cerca de 1 mil policiais militares com desvio de função, retornarão às suas origens.
Homenageados
Na noite de ontem foram homenageados Ricardo Solis Baracat, chefe da equipe da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual em Corumbá; Lucélia Mendonça Rivero, chefe da equipe do Cope em Corumbá; Lili Helemberg, chefe de Disciplina do Presídio Feminino; Rosiane Cruz de Morais Giordano, chefe do Setor de Identificação e do Conselho Disciplinar do Presídio Feminino.
Rusiney Airson Assunção, Policial Penal da Segurança e Custódia do Presídio Masculino; Justina Marques da Silva, administradora do Presídio Masculino; Ana Alice Garcia de Souza, setor de trabalho do Patronato Penitenciário; Jesiel Duarte Passos, administrador do Patronato Penitenciário.
Marciene Rita da Silva de Amorim, Policial Penal da área de Assistência e Perícia do Patronato Penitenciário de Corumbá; Luciana Rojas Leal Papa dos Santos, Policial Penal da área de Assistência e Perícia do Patronato Penitenciário de Corumbá, e Everton de Carvalho, Policial Penal de Segurança e Custódia do Patronato Penitenciário de Corumbá.
Além de Façanha e Chicão, o evento foi prestigiado pelos vereadores Samyr Qualhada, Alexandre Vasconcellos, Raquel Bryk, Daniel Brambilla, Allex Dellas, Genilson José e Yussef Salla. Presentes também Hamilton da Costa Evangelista, diretor do Presídio Masculino; Elisângela Assis da Silva, diretora do Presídio Feminino, e Gisele da Silva Marques de Barros, diretora da Unidade Assistencial do Patronato Penitenciário de Corumbá.
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