A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão do 5G. A decisão foi tomada ontem, quando a autarquia aprovou a versão final do edital com as regras para a implementação do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que ficou seis meses sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O edital de licitação com todos os detalhes deve ser publicado na próxima segunda-feira. Na licitação, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A intenção do governo é que até julho de 2022, as 26 capitais e o Distrito Federal tenham cobertura 5G.
A Anatel informou que o certame do 5G deve movimentar pelo menos R$ 49,7 bilhões, um pouco mais do que os R$ 45,6 bilhões previstos inicialmente. Segundo a agência, o leilão não será totalmente arrecadatório, ou seja, o governo federal não vai ficar com o valor total do negócio.
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De acordo com o edital, as empresas que vencerem a disputa pagarão pelo menos R$ 10,6 bilhões em outorgas ao Executivo para garantir o direito de explorar o 5G no Brasil. O valor restante, de no mínimo R$ 39,1 bilhões, terá de ser utilizado para garantir investimentos na área de comunicação.
No edital aprovado pela Anatel, há pelo menos seis contrapartidas que serão exigidas das empresas que ganharem o leilão. Uma delas diz respeito à implementação de uma rede privativa de comunicação para o Palácio do Planalto e os demais órgãos que compõem a administração federal.
Esse foi um dos pontos de maior preocupação do TCU, que temia pela possibilidade de o governo burlar o teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior, ao usar parte da arrecadação com o leilão para tal finalidade.
O governo negou qualquer possibilidade de furar o teto. “Os recursos serão depositados em uma conta associada à entidade a ser criada (para operacionalizar a implantação da rede privada), que vai ter um mecanismo de governança para garantir a gestão transparente e segura desses recursos”, destacou o secretário de Telecomunicações do Ministério da Comunicações, Artur Coimbra.
Outras exigências
Para as faixas de radiofrequência comerciais, qualquer empresa do ramo de telecomunicações interessada em participar pode concorrer no leilão. No entanto, para a rede exclusiva ao governo federal, o Executivo impôs algumas barreiras. A principal afetada será a chinesa Huawei. Por mais que seja uma das maiores empresas do ramo no mundo, o Planalto julga que ela não tem os requisitos mínimos de transparência para fornecer um serviço tão importante.
No Brasil, algumas empresas já manifestaram interesse em participar do certame. Ontem, o conselho de administração da TIM aprovou a participação da companhia no leilão. “O 5G provocará uma revolução em diversos setores e representa uma enorme oportunidade para o desenvolvimento do Brasil. Também será um catalisador para o surgimentos de novas soluções em tecnologia, trazendo uma série de benefícios para a indústria, sendo o mais relevante a habilitação do IoT (Internet das coisas) de forma massiva, de altíssima velocidade e soluções de baixa latência”, destacou Pietro Labriola, CEO da TIM Brasil.
Por outro lado, entidades que representam provedores regionais de internet, como a Iniciativa 5G Brasil, lamentaram a confirmação da data do leilão. “A opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros — 95% do total”, ponderou a associação.
