Ladário (MS)- O Ministério Público Estadual, através da 5ª Promotoria do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações de Corumbá, abriu inquérito para apurar a denúncia de um suposto superfaturamento cometido pela Prefeitura de Ladário, em obra contratada para reforma da escola Municipal João Batista.

A abertura do inquérito, foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (24), e teve iniciativa por meio de uma denuncia popular.

A apuração decorre dos atos contidos no processo licitatório 195/2019 que visa as obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professor João Batista, na rua Saldanha da Gama, bairro Almirante Tamandaré.

De acordo com informações contidas no Portal da Transparência da Prefeitura de Ladário, inicialmente a obra foi orçada em E$ 3.690.972,36 (Três milhões, seiscentos e noventa mil, novecentos e setenta e dois reais com trinta e seis centavos), sofreu um incremento mensurado em 11,2% elevando o seu valor para R$ 4.107.190,94 (Quatro milhões, cento e sete mil, cento e noventa reais com noventa e quatro centavos), um acréscimo de quase meio milhão de reais.

Foram empenhados R$ 2.186.781 para custear o empreendimento, sendo que as últimas movimentações previam liberações em 19 de maio deste ano. O terceiro termo aditivo ao contrato (dos 6 assinados) tem vencimento para 7 de julho deste ano.

Ainda segundo o portal, haveria um saldo de R$ 1.920.409,94 a ser quitado, contudo, um total de R$ 2.069.800,89 foram anulados. O edital sobre o inquérito prevê, ainda, verificação da capacidade técnica para execução da obra pela vencedora do certame.

O edital da investigação foi divulgado na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do MPMS.

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