Corumbá (MS)- Para combater o comércio de pescado capturado de forma ilegal, a Polícia Militar Ambiental de Corumbá, reforçou na última semana as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais que trabalham com o fornecimento de pescado.
Na ação são submetidas às fiscalizações, restaurantes, pesqueiros, supermercados, feiras e restaurantes. De acordo com o órgão, este tipo de atuação é fundamental para a minimização da pesca predatória, tendo em vista que, se não tiver para quem vender, os infratores serão dissuadidos de praticarem a atividade ilegal.
Nesta terça-feira (18), a PMA de Corumbá fiscalizou cinco peixarias nos municípios de Corumbá e Ladário, conferindo mais de três toneladas de pescado.
De acordo com as informações, nenhuma irregularidade foi encontrada, mas a PMA destaca que apura denúncias de que alguns estabelecimentos poderiam estar beneficiando peixe nativo produto da pesca predatória e comercializando como peixe de cultivo.
O Comando da PMA determinou que sejam realizadas pelas 26 Subunidades do Batalhão este tipo de fiscalização surpresa nos estabelecimentos que trabalham com pescado, não só peixarias, mas também supermercados, restaurantes e outros, no sentido de prestigiar quem trabalha legalmente e punir os ilegais, que acabam promovendo a pesca predatória ao adquirirem pescado dessa atividade criminosa, e ainda, constituindo uma concorrência desleal com quem trabalha dentro da lei.
Alerta
O comando da Polícia Militar Ambiental destaca ainda a importância de quem estiver adquirindo o produto para comercialização, que verifique a procedência do mesmo, sendo a aquisição referenciada de locais autorizados e que possam comprovar a origem do pescado mediante a exigência da nota fiscal.
Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem comercializa, beneficia, adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
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