Corumbá (MS)- Foi rejeitado por 12 votos a zero, o projeto encaminhado -a toque de caixa- e em plena pandemia, aos vereadores de Corumbá que previa o aumento da alíquota previdenciária dentro do regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos no município de Corumbá.
O pedido foi entregue juntamente com a argumentação de que, com o novo percentual, haveria um incremento na arrecadação do RPPS do município decorrente da contribuição dos servidores e patronal, contribuindo assim para redução do déficit previdenciário gerenciada dentro da estrutura do FUNPREV.
Sem Transparência
De acordo com informações obtidas pela reportagem do Folha MS, um dos motivos que levaram a reprovação sumária do projeto, foi o fato da falta de transparência do poder executivo na ação realizada no que chamaram de “apagar das luzes”.
A normativa que estendeu o prazo para votação das reformas previdenciárias municipais, foi concedida em setembro com validade até o dia 31 de dezembro de 2020. No entanto, a matéria só foi pautada após o período eleitoral, nitidamente visando não causar mal-estar entre os servidores e o atual chefe do executivo que concorreu a reeleição.
Os vereadores também questionaram a ausência de qualquer detalhamento fiscal que comprove e exemplificasse os impactos financeiros que o aumento da alíquota traria, tanto aos servidores como aos cofres públicos municipais.
A superficialidade do projeto foi tão raso na visão dos parlamentares, que o município embora apresentasse na justificativa um suposto déficit previdenciário, sequer enviou um anexo que constasse os tais dados e embasasse a decisão favorável ao pedido.
Sem debate
Outro assunto levantado foi a maneira que o poder executivo tratou um tema de tamanha importância e que traria reflexos efetivos e imediatos, no orçamento de mais de 4 mil servidores da ativa e aos demais pensionistas do município.
Não houve conversa com as classes abrangidas na proposta, audiência pública e sequer a participação de representantes dos servidores no que tange a proposta pleiteada.
Conforme apurou a reportagem, o texto foi enviado nesta segunda-feira (28), para Câmara Municipal de Vereadores numa tentativa de aproveitar a atual e complacente gestão legislativa com os pedidos feitos pelo executivo ao longo dos últimos três anos.
Isso porque a nova formação legislativa que toma posse em 2021, pode não ser tão favorável aos pedidos que durante a atual gestão foram, até então, prontamente e sem questionamentos, aprovadas na Câmara Municipal.
Mobilização
A proposta mobilizou a ação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá que ao tomarem ciência da mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, articulou a discussão junto aos vereadores solicitando a rejeição da proposta que sequer havia sido debatida com as categorias.
Representantes do sindicato estiveram presentes na sessão extraordinária que foi convocada para apreciação da proposta.
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