Ladário (MS)- A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações, tornou pública a instauração de inquérito civil para apurar irregularidades na atual administração Municipal de Ladário, quanto a um suposto superfaturamento do contrato de locação de maquinário.
Ainda de acordo com a publicação do Diário Oficial do MPMS, o inquérito investiga a não utilização das maquinas alugadas e que estariam paradas na Secretaria de infraestrutura e Serviços Públicos do município.
Histórico Milionário
Conforme apurado pela reportagem do Folha MS, em fevereiro de 2019 de acordo com o Portal da Transparência, foram empenhados R$ 37.004,00 (trinta e sete mil e quatro reais) para o serviço de locação de dois caminhões pipa e dois caminhões caçamba, com fornecimento de motoristas e combustível, com a contratualização de 600 diárias (300 para cada um dos veículos).
Já em agosto do mesmo ano, um novo contrato milionário foi firmado entre a prefeitura de Ladário e a empresa ANDRE L. DOS SANTOS EIRELI, para locação de máquinas pesadas e equipamentos móveis (escavadeira hidráulica, pá carregadeira, rolo compactador, caminhão basculante, trator de esteiras, compactador de solos de percussão, caminhão pipa), com fornecimento de mão de obra, materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender as necessidades da secretaria de infraestrutura e serviços públicos do município de Ladário.
O valor inicial do contrato era de R$ 2.763.541,44 (Dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
Aditivos em plena pandemia
Apesar da pandemia ter paralisado diversos setores da sociedade e acarretar a diminuição de receitas em todas as prefeituras do Brasil, o município de Ladário contrariando as medidas de contenção de gastos aditivou o já contrato milionário com a empresa em quase R$ 3 milhões de reais.
O primeiro, em 29 de maio de 2020, reforçou o contrato com mais R$ 100.865,00 (Cem mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Em agosto de 2020, um dos piores meses da pandemia no Estado e já com os cofres públicos reforçados pela chegada de recursos federais destinados ao combate da Covid-19, a prefeitura fez um segundo termo aditivo ao contrato, desta vez em mais R$ 2.864.406,44 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais com quarenta e quatro centavos).
Em valores atualizados pelo próprio Portal da Transparência, as cifras destinadas apenas para locação de maquinário com a empresa ANDRE L. DOS SANTOS EIRELI, chegam a 5.728.812,88 (Cinco milhões setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e doze reais com oitenta e oito centavos).
