Corumbá (MS)- Um contrato estimado inicialmente em R$ 8,5 milhões de reais entre a Prefeitura de Corumbá e a Empresa Decimal Engenharia, para realização do serviço “Tapa-Buraco” e ainda para atender o convênio firmado com a Sanesul na reparação das vias asfaltadas e não asfaltadas em Corumbá, foi mantido por mais de um ano, apesar da empresa contratada possuir uma penalidade que a impedia de firmar contratos com a administração pública.
A punição foi em decorrência do descumprimento de um contrato firmado entre a Decimal Engenharia e a Agesul e publicada no Diário Oficial do Estado em julho 2019. No portal do TJMS outros 22 processos tramitam contra empresa em diversos municípios do estado.
A reportagem do Folha MS entrou em contato com a Agesul que confirmou a punição para empresa por não ter executado a obra licitada em conformidade com o contrato celebrado e como punição, teria sido impedida de firmar contratos com órgão público por dois anos.
Enquanto isso, dias antes em Corumbá, a mesma empresa firmava um contrato milionário com a administração pública. Na teoria, o serviço contratado seria para realização de manutenção das vias públicas pavimentadas e não pavimentadas e também, o convênio da Sanesul com o município que previa a reparação das vias que recebessem intervenção da estatal.
Mesmo com o contrato em vigência as reclamações da população quanto aos inúmeros buracos e falta de manutenção das vias se multiplicaram nos últimos anos, e nem mesmo o pagamento de forma integral do suposto serviço como consta no Portal da Transparência, era suficiente para que a prefeitura cobrasse a empresa pelo cumprimento do contrato.
Ruas esburacadas e reparos quando feitos, utilizando material visivelmente inferior ao pavimento original, estão entre as observações feitas pela população e constatadas pela Reportagem “in loco” em diversos bairros da cidade.
Até mesmo a pavimentação colocada recentemente com material usinado a quente, eram recompostos com a mesma qualidade, deixando à vista, uma nítida prestação de serviços inferior ao que foi contratado. Em posse do contrato e do manual descritivo da licitação, a reportagem do Folha MS constatou que os reparos deveriam ser feitos lavando em consideração as mesmas especificações do piso original.
A reparação dos serviços executados pela Sanesul, também chamam atenção no contrato que além de receber o material inferior, não eram executados dentro dos prazos previstos. Muitos se encontram abertos até hoje, como pode constatar a reportagem do Folha MS.
Questionada a respeito do contrato e os motivos que levaram a administração pública a celebração com a empresa já penalizada por serviços mau executados com órgão público estadual, a assessoria de comunicação respondeu por meio de nota, informando que há dois meses, a referida empresa não era mais a responsável pela prestação do serviço no município.
“Há dois meses a Decimal Engenharia não faz mais o serviço de tapa-buracos na cidade. A Prefeitura prepara novo procedimento licitatório para definir empresa para realização desse serviço. A Prefeitura está atendendo emergencialmente com realização do serviço com asfalto PMF (Pré-Misturado a Frio)”.
destaca a nota
Novamente questionada sobre os motivos pelos quais a referida empresa teria deixado de prestar os serviços, o município se limitou a dizer que: ‘Por orientação jurídica não foi permitida a renovação com a Decimal Engenharia’.
A justificativa apresentada no entanto, entra em contradição com o contrato firmado entre as partes, uma vez que, o prazo de vigência ainda estava em vigor há dois meses atrás, não cabendo então, uma suposta renovação.
Desde então, o serviço que já vinha sendo realizado de forma precária apesar do montante milionário pago à empresa, agora segue sob responsabilidade da própria prefeitura. O resultado são ruas esburacadas, remendos de péssima qualidade que se desfazem em menos de uma semana e a insatisfação da população que vê deteriorar até mesmo obras recém-inauguradas pela administração, fruto da qualidade duvidosa usado na execução das obras.
