O ano foi considerado altamente positivo pelo presidente do Poder Legislativo corumbaense, vereador Roberto Façanha, ao fazer um balanço das atividades da Câmara em 2019, e enaltecer a atuação de todos os vereadores que, no período, se preocuparam em desenvolver um trabalho pensando sempre na população.

“Todos participaram ativamente dos trabalhos do Poder Legislativo durante o ano, apresentando requerimentos e projetos de leis importantes com um único objetivo: melhorar as condições de vida do cidadão corumbaense”, observou.

Lembrou que o Legislativo sempre pautou por um trabalho independente, mas de maneira harmônica com o Poder Executivo. “A parceria estabelecida com o prefeito Marcelo Iunes resultou em benfeitorias em todo o Município, tanto na área urbana como na rural. Isso tudo foi fruto do trabalho realizado por todos os vereadores, por meio de solicitações, projetos de leis e presencialmente. Mas, mantivemos a nossa independência, fazendo as cobranças necessárias”, ressaltou.

O ano legislativo terminou com 124 projetos de leis apresentados pelos vereadores corumbaenses, além de 1.461 requerimentos e indicações visando execução de serviços, obras e projetos nas mais diferentes áreas: saúde, educação, infraestrutura, habitação, segurança pública, social, meio ambiente, turismo, cultura, patrimônio histórico, agricultura familiar/produção rural, entre outras, além de moções de congratulações, homenageando pessoas por relevantes serviços realizados durante todo o ano.

Façanha explicou ainda que, por meio de pedidos dos vereadores da Casa de Leis, foi possível atender a comunidade corumbaense com obras de drenagem, pavimentação asfáltica e lajotamento, recapeamento de pavimento, reformas de unidades de saúde, melhorias na segurança pública, trânsito e transporte, além de ações nas áreas social, educacional e saneamento básico.

Outro tema focado pelos vereadores no ano foi em relação à telefonia e internet fixa e móvel, “um grande problema em nossa região”. A cobrança por melhoria no sistema já vem de algum tempo e se intensificou em 2019, com as constantes oscilações, culminando com o ‘apagão’ ocorrido em outubro, devido aos incêndios florestais, cujos problemas persistem até os dias atuais.

“É uma luta constante e vamos continuar cobrando até que as empresas atendam a nossa população com um serviço digno, sem os prejuízos que ocorreram até os dias atuais”, reiterou o vereador, citando que os incêndios florestais no final de outubro e início de novembro, reforçaram também as ações pela instalação de “uma Brigada Prevfogo fixa na região, atuando os 12 meses do ano, fazendo inclusive um trabalho preventivo no sentido de evitar desastres ambientais como os que ocorreram nesse fim de ano”, lembrou.

Projetos de leis

Entre os Projetos de Leis apresentados pelo Poder Legislativo e sancionados pelo prefeito, Façanha destacou a Lei 2663/2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação Beneficente de Corumbá; a Lei 2677 eu instituiu a Política Pública Pro-Mulher de Qualificação de Mão-De-Obra Feminina; a Lei Ordinária 2679, que proíbe o uso de capacete dentro de recintos fechados.

Destacou também a Lei autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder área para instalação de Instituição de Ensino Superior – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda (CESUMAR), responsável pelo curso de Medicina na cidade, que já começa em 2020, com o primeiro vestibular na região; bem como a Lei 2.708 que alterou dispositivos da Lei n° 2.419, de 28 de agosto de 2014, referente à doação de imóvel ao Exército Brasileiro, visando a construção do Quartel-General da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira e a implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), que vai permitir ampliar as ações integradas com os órgãos públicos de segurança no combate aos delitos transfronteiriços.

Merecem destaques também as iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher como a Lei 2705 que criou o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, e a Lei 2.706 que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco;  bem como a Lei 2680 que instituiu o mês de Combate à Violência a Pessoa Idosa, denominado “Junho Violeta/Prata”; a Lei 2681 que criou o Serviço “Família Acolhedora”, criando subsídio financeiro à Família Acolhedora.

“Foi um ano de muito trabalho e dedicação por parte de todos os vereadores. No período ainda aprovamos a Lei 2.709, que criou o Programa de Aquisição de Alimentos Municipal; a Lei 241 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS/2019)”, explicou o Façanha.

Ele destacou ainda outros projetos de leis apresentados na Câmara e sancionados pelo prefeito Marcelo Iunes, instituindo o Programa de Hortas Solidárias Urbanas em Corumbá; a Lei que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública; a Lei que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia na cidade; bem como a Lei 2.714, que prevê celebração de convênios e termos de cooperação visando instalação de pontos de acesso à internet nos telefones de uso púbico, conhecidos como ‘orelhões’.

Audiências públicas

O ano foi positivo também no que se refere a debates de temas importantes, principalmente durante audiências públicas, com participação ativa da sociedade corumbaense. “A Câmara abriu as portas e, com apoio de parceiros, debateu com a sociedade assuntos relevantes. Tivemos a oportunidade de, por exemplo, realizar a maior audiência pública do Estado para tratar a ‘Cota Zero’ do pescado, uma proposta do Governo a partir de 2020”.

O presidente do Poder Legislativo considerou importante também a realização das audiências públicas que debateram a realização do Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira) para atender universitários brasileiros que estudam Medicina na Bolívia; a instalação de uma unidade da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em Corumbá, cujos cursos já estão sendo tratados direto com a sociedade; a inserção do jiu-jitsu nas escolas da rede pública de ensino; a lei que prevê a implantação do estacionamento rotativo no centro comercial de Corumbá; a institucionalização e a preservação do Centro Histórico de Corumbá, entre outras.