Tendo em vista as formas de colaboração entre as esferas do poder público, na oferta do Ensino Fundamental, previstas pelo Art. 10, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 1996 e a prioridade do atendimento do município ao Ensino Fundamental, prevista no Art. 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 de 1996. Além do Art. 7º da Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) o qual prevê o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e os Municípios para o alcance das metas e a implementação das estratégias objeto do PNE, a Secretaria Municipal de Educação de Corumbá, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, iniciou no mês de setembro, um planejamento para abertura de turmas para o ano letivo de 2020.

O planejamento visa a ampliação do número de vagas para as séries do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) em todas as regiões da cidade. A medida fez-se necessária, pois nos últimos anos tem crescido a demanda de alunos para as séries iniciais do Ensino Fundamental, principalmente em algumas regiões da cidade, como a parte alta, o que tem provocado o “inchaço” de algumas turmas. Para que essa situação seja evitada para o próximo ano, as turmas do Ensino Fundamental serão oferecidas em regime de colaboração com as escolas da Rede Estadual de Ensino (SED).

Dessa forma, os alunos que concluirão o 8º ano em 2019, nas oito escolas municipais indicadas, serão encaminhados, por meio do sistema de matrícula digital da SED/MS, para as escolas da Rede Estadual de Ensino. O aluno terá a possibilidade de escolher até três opções de escola e o próprio sistema o direcionará em janeiro de 2020, para umas das três escolas informadas, conforme a publicação de designação pela SED, para confirmação da matrícula. A Secretaria de Educação e as escolas darão suporte aos pais que tiverem dificuldade de acesso à tecnologia, para o cadastramento da matrícula digital.

Devido ao encaminhamento dos alunos dessas oito escolas municipais para a Rede Estadual de Ensino será possível ampliar o número de vagas do 1º e 2º ano, do Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal, séries que não serão mais oferecidas pela Rede Estadual de Ensino a partir de 2020. As escolas estaduais oferecerão vagas para o 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, além do Ensino Médio.

As equipes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado de Educação, por meio da Coordenadoria Regional de Educação de Corumbá, bem como as equipes pedagógicas das escolas, estão realizando reuniões com as comunidades em cada bairro, visando esclarecer como se dará esse processo de encaminhamento dos estudantes do 8º ano.

A Secretaria Municipal de Educação enfatiza que o município continuará atendendo a Educação Infantil (Creche e Pré-escola) e o Ensino Fundamental (1º ao 8º ano) nessas sete escolas relacionadas e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) nas demais escolas da REME.

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