Campo Grande (MS)- Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (7), pelo tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu a licitação da promovida pela Prefeitura Municipal de Corumbá que pretendia investir R$ 13,6 milhões de reais na recuperação do pavimento e asfalto em bairros da cidade.
De acordo com o documento assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, o prefeito Marcelo Iunes fica assim proibido de dar sequencia a licitação que estava marcada para as 09 horas desta quinta-feira (9).
Segundo consta na publicação extra do Diário Oficial do órgão, irregularidades apontadas por técnicos do TCE poderiam causar prejuízo aos cofres públicos corumbaense.
O processo licitatório 3/2019, previa a contratação de empresa de engenharia para realização da restauração do pavimento da Avenida Porto Carrero trecho entre as Ruas Edu Rocha e Albuquerque, trecho um) e para o recapeamento e pavimentação de ruas do Conjunto Vitória Régia e do bairro Cristo Redentor (trecho dois).
Conforme o conselheiro, as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE, confrontam a legislação sobre contratações públicas. Os técnicos apontaram ausência de plantas do projeto básico onde deveriam constar informações para concepção geral da obra “impossibilitando a análise precisa e necessária dos elementos” que a integram.
Ainda foi apontada a ausência de publicidade do certame que não tinham sequer informações ou mesmo arquivo para acesso ao edital no portal da transparência da administração municipal (até a expedição da presente liminar). Também foi contestada a exigência da presença do responsável técnico da empresa licitante no local da execução da obra, o que seria “exceção” nos procedimentos licitatórios.
Apontando possibilidade de que atos prejudicando a competitividade do certame fossem deflagrados, Jeronymo determinou a suspensão da licitação, com comprovação de que a decisão foi cumprida em até cinco dias da intimação. Iunes e seu secretário de Infraestrutura, Ricardo Ametlla, também devem se manifestar sobre a decisão e da análise técnica do tribunal.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Corumbá, mas até o momento da publicação da matéria não havia um retorno sobre uma posição oficial.
Confira AQUI a decisão na íntegra
