A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do Sul promove, nesta terça-feira (07), das 08h às 12h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, a 1ª Conferência Sul-Mato-Grossense de Governança Pública e Combate à Corrupção – Ferramentas de Auditoria, Controle e Governança na Gestão Pública. O governador Reinaldo Azambuja fará a abertura do evento.
A conferência é uma realização conjunta do Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Controladoria Geral do Município de Campo Grande e Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul.
O evento tem como finalidade a promoção da Governança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul. Além de palestras acerca do tema, será apresentado o “Relatório Final da Auditoria Operacional” do TCU (Tribunal de Contas da União), e do Conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), e que tem como objetivo avaliar as fragilidades das organizações públicas do Estado com relação ao risco de ocorrência de fraude e corrupção.
Também será realizada a entrega aos representantes das organizações Federais, Estaduais e Municipais os relatórios individuais dos resultados apurados na auditoria, além de uma apresentação feita pelo CFA (Conselho Federal de Administração) sobre os resultados do índice de governança municipal (IGM 2.0).
O governador Reinaldo Azambuja irá assinar durante a conferência o decreto Estadual de Dados Abertos e o Decreto Estadual que institui o Programa MS de Integridade – PMSI. Dados abertos, de acordo com o Artigo 2º do Decreto Federal nº 8.777, são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
O Decreto será essencial para estimular o desenvolvimento de uma cultura de produção de dados abertos no estado, à medida em que estabelece os princípios e diretrizes necessários para que todos os órgãos do Poder Executivo Estadual façam parte desse processo de construção desse novo ambiente e estejam envolvidos na sua melhoria de modo contínuo.
O Programa MS de Integridade – PMSI, foi criado em conjunto entre a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – SEGOV e a Controladoria-Geral do Estado – CGE que integradas a todos os órgãos da administração, terá por objetivo a excelência da gestão, com foco na ética e na prática de boas condutas dos dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade. Os riscos à integridade, precisam ser enfrentadas com todo o rigor.
Nos últimos anos, Governos de todo o mundo têm trabalhado para fomentar um ambiente de transparência e livre acesso à informação, como modo de fortalecer uma gestão mais democrática e participativa. No Brasil, um dos marcos atuais mais importantes do processo de construção de políticas públicas para a promoção da transparência governamental é a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que assegura o direito fundamental de acesso às informações produzidas ou armazenadas por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul é primeiro lugar no ranking nacional de Transparência e mantém o planejamento estratégico integrado e de austeridade, competência e controle da gestão dos recursos públicos. Sendo assim, a expectativa é avançar com o Programa MS de Integridade, o PMSI, espelhado na iniciativa do Governo Federal, capitaneada pela CGU – Controladoria – Geral da União.
