Com emendas e por unanimidade, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão de ontem, segunda-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a iniciar negociações com o Estado de Mato Grosso do Sul, para a renovação da concessão dos serviços de água e esgoto com a Sanesul.
A proposta estava tramitando na Casa de Leis e foi aprovada pelos 13 vereadores presentes, após um amplo debate com a presença inclusive do prefeito Marcelo Iunes em uma das sessões do Legislativo, no dia 15 de abril, quando ele detalhou o Projeto de Lei os vereadores e público presente no plenário da Casa do Barão de Vila Maria.
Entre as emendas aditivas e modificativas aprovadas pelos vereadores e inseridas no Projeto de Lei, se destacam a taxa de esgoto que deverá ter um percentual de até 50% do valor da tarifa da água; fim da cobrança da tarifa básica de consumo de água no sentido de que a população pague somente aquilo que realmente consumir, bem como a participação da Câmara na mesa de negociações com a Sanesul.
O vereador e presidente do Legislativo, Roberto Gomes Façanha, elogiou a postura adotada pelos vereadores que, antes da aprovação, debateram amplamente o tema, preocupados em atender os anseios da população.
Citou que a redução da taxa de esgoto foi uma unanimidade. “Hoje, a população paga 70% do valor da água. A renovação, com certeza, passará pela redução desse percentual. A emenda cita até 50%, mas vamos brigar para reduzir ainda mais”, anunciou.
“Além disso, vamos brigar por outras questões, como cobrar aquilo que realmente a população consome, com o fim da tarifa básica; investimentos na ampliação do sistema e água para toda a cidade, assim como nos distritos – Albuquerque e Porto Esperança, principalmente; apoio financeiro ao nosso hospital, inclusive com a isenção da dívida da Sociedade Beneficente Corumbaense com a Sanesul, e até com a dívida do Município”, acentuou.
Façanha observou ainda que a presença do prefeito Marcelo Iunes na sessão do dia 15 de abril, foi de extrema importância. “Trata-se de um assunto de relevância, principalmente para a nossa população. Por isso fiz questão de convidar o prefeito para que ele pudesse detalhar o processo, antes da votação final”, lembrou.
Para ele, a explanação do prefeito pesou na votação da matéria. “Ele relatou sobre redução da taxa do esgoto, sobre os investimentos que a Sanesul fará na cidade, inclusive por meio de subvenção social, assim como sobre o início das conversas para anistia da dívida do Hospital e do Município”, disse, lembrando pelo plano de investimento da empresa no período de 30 anos, a previsão é aplicar cerca de R$ 120 milhões (R$ 4 milhões por ano).
“A municipalização seria praticamente impossível. Difícil pagar uma dívida com a Sanesul que chega a R$ 60 milhões – R$ 40 milhões do hospital e R$ 20 milhões do Município. Diante dessa situação, temos que sentar, debater amplamente e buscar o que é melhor para a população, para Corumbá. E é isso que vamos fazer”.
Roberto Façanha Presidente da CMC Corumbá
