STJ afasta estupro em caso de menina de 12 anos que engravidou
O relator destacou que formou-se a união estável entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce
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14 de março de 2024
O relator destacou que formou-se a união estável entre a menina e o homem, ainda que de forma inadequada e precoce