Contribuintes têm até 31 de dezembro para aderir ao Regulariza Corumbá
Programa instituído pela Lei Complementar nº 356/2025 oferece descontos em juros e multas e permite parcelamento em até 24 vezes
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Prefeitura de Corumbá lança programa para renegociação de dívidas com descontos
Projeto de lei prevê condições especiais para contribuintes em atraso com a Prefeitura e descontos de juros podem chegar a 100%
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MS lança Refis com condições especiais para regularização de créditos tributários de ICMS e ITCD
Contribuintes têm uma nova oportunidade para quitar seus débitos tributários com condições especiais. O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento, com redução de multas e juros de mora e facilidade de parcelamento com condições especiais (até 60 parcelas). A Lei nº 6.288 foi publicada no Diário Oficial do Estado…
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Março é o último mês para aderir ao Refis e regularizar débitos do Procon, Sefaz e MS Empreendedor
Confira as vantagens de aderir ao programa fiscal.
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Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
Desconto maior de 92% da dívida valerá para 548 mil contratos
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Bolsonaro veta Refis para MEIs e pequenas empresas
Parlamentares afirmaram que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso voltar do recesso de fim de ano
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Contribuintes têm até dia 31 para aderir ao REFIS de débitos junto ao Imasul, Iagro e MS-Empreendedor
A lei que institui o Refis do Imasul e Iagro prevê a possibilidade de o contribuinte inadimplente renegociar dívidas vencidas até dezembro de 2020 e, inclusive, débitos remanescentes de parcelamentos anteriores.
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CAC vai funcionar em horário estendido para atender REFIS
Para facilitar o acesso da população ao Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS 2019), a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) vai estender seu horário de funcionamento Neste sábado, dia 26, a Central de Atendimento, que fica na rua Frei Mariano, 66, entre a rua Delamare e a Avenida General…
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CAC vai funcionar nesta quinta-feira para adesão ao REFIS
A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) funcionará nesta quinta-feira, 10 de outubro, para atender os munícipes que quiserem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal (REFIS 2019). Localizado na rua Frei Mariano, 66, entre a rua Delamare e a Avenida General Rondon, o CAC estará aberto das 7h30 às…
