De acordo com o documento, trata-se de prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil, para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e a emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, quando necessário no curso de procedimento fiscal e solicitado pela fiscalização aduaneira, dentro da jurisdição de Corumbá.