Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha
Fachin entendeu não haver urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano
Fachin entendeu não haver urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano
O caso foi revelado no ano passado, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.
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Tribunal vai discutir o assunto em audiência pública no fim do mês
Os atos, que resultaram em depredação do patrimônio público e prejuízo ao Erário, são aprovados, no entanto, por 6%. Quatro por cento não souberam ou não quiseram responder.
Evento reunirá chefes dos Três Poderes no Congresso Nacional
Extrato de contrato de repasse no valor de R$ 14.985.000,00 foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (3)