“As regras estabelecidas pela legislação vigente e atos normativos que a regulamentam acerca da divulgação de pesquisa eleitoral tem a finalidade última de preservar o eleitor, que não deve ser influenciado por pesquisas fraudulentas ou temerárias”, afirma a decisão
Defesa apresentou recurso onde argumentou que não houve divulgação de pesquisa, mas apenas sátira à preferência de sua candidatura até pela fauna e flora do Pantanal, porém, não convenceu o magistrado que confirmou a decisão e manteve multa no valor de R$ 53.205,00
A decisão reforça ainda que as regras estabelecidas pela legislação vigente e atos normativos que a regulamentam acerca da divulgação de pesquisa eleitoral tem a finalidade última de preservar o eleitor, que não deve ser influenciado por pesquisas fraudulentas ou temerárias. O instituto foi multado em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), bem como os veículos que divulgaram de forma solidária.