A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai analisar, na próxima quarta-feira (24), a PEC da Blindagem, que exige autorização prévia e secreta da maioria da Câmara ou…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais.…
Proposta foi aprovada na Câmara e muda regras para investigar parlamentares