Ministério Público pede indisponibilidade de bens de Autoescola em Corumbá
https://www.mpms.mp.br/noticias/2020/09/em-corumba-mpms-pede-indisponibilidade-de-bens-de-autoescola-e-de-socios-no-valor-de-r-100-mil-e-pagamento-de-indenizacao
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Acordo entre MPE e Prefeitura de Ladário garante reabertura do Terminal Rodoviário
Na ação, os Promotores de Justiça solicitaram a anulação do Decreto nº 5.122, de 24 de março de 2020, do Município de Ladário, com o consequente restabelecimento do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, a ser prestado por ônibus e vans de linhas regulares ou fretamentos no perímetro urbano, com a reabertura do Terminal Rodoviário Municipal
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MPMS tenta na Justiça impedir campanhas educativas contra o coronavírus
Promotor Marcos Alex Vera entrou com ação contra contratos com agências responsáveis por campanhas
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MPMS recomenda que Corumbá e Ladário retomem os atendimentos dos CAPS
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca considerou diversas normas, decretos e orientações para que os serviços de assistência psicossocial não deixassem de funcionar mesmo em virtude da pandemia do novo coronavírus
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Para evitar uso eleitoral de benefícios sociais, MP vai acompanhar medidas adotadas pelas Prefeituras de Corumbá e Ladário
Recomendação visa evitar que benefícios anunciados para atendimento emergencial da população em decorrência da Pandemia interfiram nas eleições municipais
