Servidores podem cobrar diferenças no abono de permanência sobre férias e 13º salário
Direito reconhecido pelo STJ garante pagamento retroativo em caso de valores não quitados corretamente
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3 de julho de 2025
Renovação do contrato de locação: o que o comerciante precisa saber
O objetivo principal da lei é proteger o fundo de comércio do locatário, assegurando que o comerciante possa continuar explorando o negócio no imóvel, mesmo contra a vontade do proprietário.
10 de janeiro de 2025
Holding familiar facilita planejamento sucessório e redução de impostos
Cada vez mais comum a procura por informações sobre utilização da Holding Familiar, em especial para se fazer um planejamento sucessório.
11 de dezembro de 2024
Débito tributário proprietário deve pagar IPTU de terreno invadido?
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6 de julho de 2024
Direitos do servidor diante da demora na concessão de sua aposentadoria
Segundo Marcelo Dantas, advogado especialista em Direito Público, servidores tem se deparado com uma demora exagerada na concessão da sua aposentadoria, seja Municipal ou Estadual.
27 de maio de 2024