Apesar dos recorrentes alertas emitidos desde junho do ano passado, em Mato Grosso do Sul mais de 20 mil condutores receberão, nos próximos dias
Conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade da infração é multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
Pelo escalonamento definido pela Senatran, quem possui CNH com vencimento entre os meses de janeiro e junho e ainda não realizou o exame toxicológico tem até 31 de março de 2024 para se regularizar
O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes
A mudança vale para todos os casos nos quais o exame esteja vencido desde 2017.