Campo Grande institui lei para acolhimento humanizado de mães em luto perinatal

Lei de autoria do vereador Dr. Victor Rocha garante ambiente separado para mães que tenham sofrido com perda gestacional em Campo Grande.

27 de março de 2025

Nova Lei obriga planos de saúde a justificarem negativa de cobertura em até 24h

Lei de autoria do deputado Paulo Duarte estabelece regras para maior transparência nas negativas de cobertura por operadoras de planos de saúde.

1 de outubro de 2024

A lei define que as visitas deverão acontecer de acordo com as normas reguladoras da área da saúde.

6 de agosto de 2024

A lei visa proteger esses pacientes de possíveis abusos por parte de profissionais de saúde

30 de outubro de 2023