Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica
Ex-ministro é acusado de envolvimento em atos golpistas
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12 de maio de 2023
Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
STF valida piso nacional de agentes comunitários de saúde
Relator defendeu que pagamento é responsabilidade do governo federal
28 de abril de 2023
Manifestantes fazem ato contra governo no dia 8 de janeiro 2023
Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas
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25 de abril de 2023
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Maioria do STF aceita denúncias contra participantes de atos golpistas
Seis ministros já votaram; faltam quatro
20 de abril de 2023
STF decide se acusados por ataques em Brasília se tornarão réus; MS tem 5 envolvidos
Dos cem envolvidos na primeira leva de denúncias, cinco são de Mato Grosso do Sul.
17 de abril de 2023
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
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1 de abril de 2023
STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet
Audiência discutirá as regras do Marco Civil da Internet
28 de março de 2023
STF forma maioria para enviar processo contra Bolsonaro para TJDFT
Envio para primeira instância se deu por perda de foro privilegiado
10 de março de 2023
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10 de março de 2023
STF
Inadimplentes poderão ser barrados em concursos públicos; entenda
Além de impedidos de participarem de concursos públicos, os devedores também poderão ter a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, após decisão do STF
13 de fevereiro de 2023