O benefício oferecido pelo governo em forma de lei, encerra no último dia útil do ano, quando as pessoas ainda podem procurar uma agência, com atendimento previamente agendado, quitar os valores referentes a esse ano e pedir a baixa imediata dos demais
O objetivo é tranquilizar e acalmar condutores que possuem fobia, medo e pânico no trânsito e tornar-lhes confiantes, otimistas e seguros.
Ele mostra que o proprietário cumpriu com suas obrigações em relação ao uso de seu veículo, tais como: quitação de multas, IPVA e Seguro Obrigatório
Documento de porte obrigatório, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) autoriza o automóvel a circular pelas vias, atestando que ele está em conformidade com as normas de segurança e ambiental.
Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS
Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e metade aos municípios onde o veículo foi emplacado.
Por enquanto, o serviço está disponível de forma exclusivamente online para os processos de primeira habilitação da Capital, sendo implementado de forma gradativa nos demais municípios do interior.
O novo modelo da CNH começará a ser emitido em 01 de junho, mas quem já possui a CNH emitida e válida, não precisa se preocupar
De acordo com o chefe da fiscalização do Departamento, Otílio Ruben Ajala Junior, o objetivo da operação é o combate a Lei Seca, além de garantir a segurança viária.
Neste primeiro mês do calendário de licenciamento, o valor cobrado será de R$ 205.34.