Pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro é rejeitado por Moraes
Moraes considerou o pedido da defesa “prejudicado” após a conversão da prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária, em decisão divulgada neste sábado (22). Segundo o entendimento do ministro, diante da prisão preventiva decretada na manhã do mesmo dia, os pedidos da defesa ficaram “prejudicados“, assim como todas as autorizações de visita previamente concedidas.
Em texto da decisão, foi explicado que, “Quando o STF julga um pedido da defesa como “prejudicado”, isso significa que o tribunal entende que não faz mais sentido analisar aquele pedido, porque ele perdeu a utilidade, ficou sem objeto ou foi superado por algum fato novo.” A conversão da medida cautelar afastou, na prática, a possibilidade de manter a prisão domiciliar pleiteada.
Por que a prisão preventiva foi determinada
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal neste sábado (22), após o ministro Alexandre de Moraes converter a prisão domiciliar dele em preventiva. A decisão, segundo Moraes, visou garantir a ordem pública, diante da convocação de uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso.
Na decisão há também a afirmação direta de que “Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga.” A autoridade entendeu, com base nesses elementos, que a manutenção da custódia em ambiente controlado pelas forças de segurança era necessária.
Pedidos de visita e as pessoas mencionadas pela defesa
Além de rejeitar a solicitação de prisão domiciliar, Moraes julgou prejudicado o requerimento da defesa para a concessão de visita a 16 pessoas. O pedido incluía políticos e aliados próximos, “entre elas políticos como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Júlia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), além do senador Carlos Portinho (PL-RJ).“
Também foram solicitadas, sem sucesso, visitas de figuras como o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho e do Padre Kelmon. Com a conversão para prisão preventiva, todas as autorizações de visita previamente concedidas foram consideradas sem efeito.
Contexto judicial e situação da condenação
Importante ressaltar que a detenção preventiva decretada neste sábado não decorre do cumprimento imediato da sentença. “O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso, já que o prazo dos recursos continua em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.” Essa passagem, presente na comunicação oficial, explica que a prisão preventiva responde, por ora, ao risco de fuga e à preservação da ordem pública, e não ao cumprimento da pena definitiva.
Fontes judiciais informam que o desfecho do processo de recursos pode alterar o cenário nas próximas semanas, mas, por enquanto, a decisão de Moraes mantém Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal, sem data determinada para o término da prisão.