Prisão de Bolsonaro será analisada pela 1ª Turma do STF na segunda
A Prisão de Bolsonaro será submetida a exame virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a partir de segunda-feira em sessão extraordinária solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu o referendo da decisão que determinou a detenção preventiva do ex-presidente, com duração de análise prevista das 8h às 20h e possibilidade de manutenção ou revogação da medida.
A Primeira Turma é presidida por Flávio Dino e integra Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, colegiado que julgou a ação penal que apontou Jair Bolsonaro como líder da trama que buscava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Em despacho anterior ao pedido de referendo, o ministro Alexandre de Moraes considerou prejudicado o requerimento da defesa para concessão de prisão domiciliar humanitária e também o pedido para autorizar visitas a 16 pessoas, entre elas os deputados Sóstenes Cavalcante, Júlia Zanatta e Bia Kicis e o senador Carlos Portinho.
A defesa havia solicitado ainda as visitas do ex-desembargador Sebastião Coelho e do padre Kelmon, pedidos incluídos no rol de requerimentos apreciados por Moraes e considerados prejudicados.
Prisão de Bolsonaro
A detenção preventiva foi cumprida na manhã de sábado, dia 22/11, pela Polícia Federal. Agentes chegaram ao condomínio do ex-presidente em Brasília por volta das 6h e deixaram o local cerca de meia hora depois, conduzindo Jair Bolsonaro diretamente à Superintendência da PF, onde ficará em uma “sala de Estado”.
Desde 4 de agosto Bolsonaro cumpria prisão domiciliar no âmbito de investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, suspeito de coagir a Justiça ao atuar nos Estados Unidos em pedidos de sanções contra autoridades brasileiras, medida cautelar que incluiu uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão que motivou a prisão preventiva, Moraes registrou violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do dia da prisão e apontou risco de fuga, além da suspeita de intenção de provocar “tumulto” para obter vantagens pessoais. O ministro citou a convocação de uma vigília na noite de sexta-feira por parte do senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio como elemento do contexto.
O despacho do magistrado também fundamenta a prisão no descumprimento de medida cautelar e na necessidade de garantia da ordem pública, destacando que a proximidade da residência foi considerada estratégica em caso de tentativa de fuga.
A defesa havia apresentado na tarde de sexta-feira, 21/11, vários laudos para sustentar o pedido de que Bolsonaro cumpra em prisão domiciliar a condenação de 27 anos imposta na ação penal relacionada à trama golpista, pedido que não se relaciona com a medida preventiva decretada na manhã de sábado.
Com o agendamento do exame pela Primeira Turma, caberá ao colegiado analisar, de forma virtual e no prazo divulgado, se mantém ou revoga a prisão preventiva determinada por Moraes, decisão que tem impacto direto sobre o cumprimento das medidas cautelares e sobre a situação processual do ex-presidente.
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