MPMS acompanha implantação de programas de integridade em Corumbá e Ladário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a criação e a efetividade dos Programas de Integridade nas administrações públicas direta, autárquica e fundacional de Corumbá e Ladário. A medida segue a Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os órgãos ministeriais a incentivar políticas voltadas à probidade e à prevenção de irregularidades.

De acordo com o MPMS, os procedimentos têm como finalidade verificar se os dois municípios possuem mecanismos estruturados de integridade, como gestão de riscos, controle interno, promoção da ética e transparência administrativa. Para subsidiar as análises, foram encaminhados ofícios aos prefeitos, procuradores-gerais e controladores-gerais das prefeituras, solicitando o preenchimento de questionários, o envio de documentos comprobatórios e a adesão ao sistema “e-Prevenção”, do Tribunal de Contas da União, vinculado ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

As informações recebidas servirão de base para a avaliação técnica e para a definição de medidas futuras, conforme informou o órgão. O MPMS destacou que a iniciativa busca fortalecer a governança pública, aprimorar a eficiência administrativa e consolidar a cultura de integridade nos órgãos municipais.

O promotor de Justiça Rodrigo Corrêa Amaro afirmou que a atuação preventiva é essencial para assegurar a confiança da população nas instituições.

“Nosso papel é garantir que os princípios da administração pública sejam observados e respeitados. Ao promover esse diagnóstico, buscamos não apenas identificar falhas, mas estimular uma gestão ética e transparente, capaz de prevenir irregularidades e fortalecer a credibilidade das instituições”, disse.

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