TJMS lança IntegraJus Mulher e garante agilidade máxima nas medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentará o IntegraJus Mulher em 24 de novembro de 2025, às 14h, no Plenário do Tribunal Pleno, em evento incluído na campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A iniciativa, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, reúne o TJMS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar visando acelerar e coordenar o enfrentamento à violência doméstica em todo o estado.
Conforme divulgado pelo Tribunal, o programa compromete-se a garantir o cumprimento de todas as medidas protetivas em até 48 horas, meta que já vem sendo alcançada em quase 100% dos casos, segundo informações oficiais.
O IntegraJus Mulher moderniza o fluxo processual por meio de intimações eletrônicas, interoperabilidade entre sistemas, uso de assinaturas digitais e distribuição automática de processos. Paralelamente, um painel de Business Intelligence permitirá o acompanhamento em tempo real dos dados operacionais e judiciais.
Conforme o TJMS, a integração entre os órgãos também envolve a gravação audiovisual das oitivas, o registro de ocorrência eletrônico e o envio automático dessas informações ao Judiciário, eliminando a necessidade de documentos físicos e já possibilitou a tramitação integralmente digital de mais de 7.500 medidas protetivas.
Como reforço operacional, policiais civis e militares capacitados pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul atuarão como oficiais de justiça ad hoc, função que, conforme informado, amplia a eficiência das diligências e reduzido o tempo de resposta do sistema.
Os resultados apontados pelo Tribunal incluem decisões proferidas em menos de uma hora, redução de custos operacionais, eliminação da impressão de mais de 40 mil páginas por mês, maior segurança da informação e maior agilidade nos atendimentos às vítimas.
Na apresentação será detalhado o conjunto de ações e projetos que compõem o programa, bem como os serviços prestados pela Coordenadoria da Mulher do TJMS no atendimento, acolhimento e proteção de vítimas de violência doméstica, conforme a programação divulgada.
O TJMS destaca que o IntegraJus Mulher se consolida como um dos programas mais completos em operação no país no combate à violência doméstica, reforçando o compromisso institucional com a proteção e a segurança das mulheres sul-mato-grossenses.